O Brasil pode ser rico exportando (somente) matéria-prima?

Passeando pelo facebook me deparei com a seguinte imagem na página do LIVRES-PSL:

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A imagem me chamou a atenção. Não porque eu acredite que exista algum problema em exportar matéria-prima. De fato, NÃO HÁ NENHUM PROBLEMA EM EXPORTAR MATÉRIA PRIMA, o que me chamou atenção foi o que está em letras pequenas na imagem, ou seja, a ideia de que é possível ser um país rico tendo uma estrutura produtiva especializada na produção de matéria-prima.

Essa é uma polêmica antiga na economia e recentemente foi reavivada por um debate entre os economistas José Luis Oreiro (Novo-Desenvolvimentista) e Samuel Pessoa (Liberal) como pode ser visto em: https://jlcoreiro.wordpress.com/2017/10/30/o-papel-da-industria-o-estado-de-sao-paulo-30102017/.

Ocorre que não foi esse debate que estimulou o LIVRES-PSL a defender o papel do setor primário no desenvolvimento econômico, mas uma fala do deputado Jair Bolsonaro, que disse que “O Brasil não pode continuar enviando navios de minério de ferro para o exterior e receber de volta uma canoa com meia dúzia de laptops”.

O post do LIVRES-PSL critica essa posição e cita a teoria das vantagens comparativas de David Ricardo.

Eu considero Ricardo o maior economista do século 19 e um dos maiores economista que já existiram.

Estranhamente os economistas liberais parecem apreciar bastante Ricardo quando ele fala de comércio internacional, porém não gostam tanto da sua teoria do valor. Argumentam que a teoria do valor trabalho utilizada por Smith, Ricardo e Marx foi suplantada pela teoria marginalista do valor[1]. Ocorre que a teoria de comercio internacional de Ricardo também sofreu avanços consideráveis e, em uma perspectiva de desenvolvimento econômico, as vantagens comparativas que importam são as vantagens comparativas dinâmicas.

Tanto que o debate entre o novo desenvolvimentismo e o liberalismo (Neo?) se baseia na questão dos ganhos de produtividade, ou seja, se os ganhos de produtividade (que são a base para o crescimento de longo prazo) dependem da configuração setorial da produção. A pergunta básica é: o Brasil pode ser rico exportando (somente) matéria-prima?

Neste post eu irei demonstrar porque eu considero que isso não é possível.

Vantagens comparativas dinâmicas

As vantagens comparativas na produção de bens e serviços surgem naturalmente, pois todo mundo não é bom em fazer de tudo. Ocorre que as vantagens comparativas podem ser construídas, ou seja, através do processo de learning by doing é possível ficar bom em outras coisas, principalmente em coisas que geram mais renda. Essa ideia é conhecida como argumento da indústria nascente e é muito antigo na economia, sendo um dos seus pioneiros Alexander Hamilton, primeiro Secretário do Tesouro americano, que escreveu o “Relatório sobre as Manufaturas” que foi a base para criação do “Sistema Americano”, a política econômica defendida pelo partido republicano no século XIX nos EUA. Esse sistema consistia em uma alta tarifa alfandegária para apoiar a indústria nacional, bem como a abertura de estradas de ferro e um banco nacional para encorajar empreendimentos produtivos e emitir uma moeda nacional.

Um dos melhores resumos sobre estes princípios pode ser encontrado na obra de Jonh Stuart Mill, que, apesar de britânico, afirmava que, “o único caso em que medidas protecionistas poderiam ser defensáveis ocorreria quando estas fossem impostas temporariamente (especialmente em nações jovens e em processo de desenvolvimento). Isto, na tentativa de naturalizar determinada indústria em adequação às circunstâncias do país em questão. A superioridade de um país sobre outro numa ramificação de produção ocorreria apenas por ter começado mais cedo. Pode haver uma irrefutável vantagem na capacidade produtiva entre um país e outro, mas seria apenas uma superioridade presente de habilidades e experiências adquiridas. Um país com habilidades e experiências a adquirir pode ser mais adaptável à produção do que aqueles que já se encontravam no campo de produção. Porém, não podemos esperar que indivíduos por si mesmos devessem se aventurar em empreendimentos de risco, introduzir novos produtos e encarar o fardo de administrar os altos custos no início, até as habilidades de produção alcançarem o nível das firmas tradicionais. Uma tarifa protecionista, mantida durante certa faixa de tempo, pode ser a medida menos inconveniente com o intuito de sustentar a firma em questão no seu processo de ‘amadurecimento’”. (MILL, Stuart. Principles of Political Economy With Some of Their Applications to Social Philosophy)

É importante que a proteção da indústria nascente seja removida gradativamente. Assim parte do consumo presente seria sacrificada para desenvolver atividades mais produtivas no futuro. A principal crítica deste argumento é que é complexo definir quando se deve retirar a proteção. De fato, os donos destas indústrias podem ser capazes de perpetuarem a proteção através do poder político que eles podem adquirir através do seu poder econômico, porém existem desenvolvimentos mais modernos que explicam porque é necessário ter indústrias: a necessidade de desenvolver uma economia complexia.

Complexidade Econômica

A melhor e mais sucinta explicação do argumento da complexidade eu encontrei no blog do Paulo Gala (http://www.paulogala.com.br/o-mito-das-vantagens-comparativas-a-especializacao-em-nivel-micro-resulta-em-diversificacao-em-nivel-macro/). Eu tentarei resumir (ou copiar partes do texto descaradamente) ainda mais o argumento.

A ideia central do argumento é que a especialização em nível de pessoas em suas vantagens comparativas resulta em diversificação em nível de cidades e países. A especialização em nível micro resulta em diversificação produtiva em nível macro.

Considere o exemplo de um centro médico rural e um importante hospital da cidade. O primeiro provavelmente tem um único clínico geral que é capaz de fornecer um conjunto limitado de serviços. No hospital urbano, os médicos são especializados em diferentes áreas (oncologia, cardiologia, neurologia, e assim por diante), o que permite ao hospital oferecer um conjunto mais diversificado de tratamentos. A especialização de médicos leva a diversificação dos serviços hospitalares.

A especialização generalizada das pessoas em uma sociedade leva a diversificação encontrada dentro das cidades. As cidades maiores são mais diversificadas do que as cidades menores. Entre as cidades com populações semelhantes as mais diversificadas são mais ricas do que as menos diversificadas. Assim as cidades maiores tendem a crescer mais rapidamente e tornar-se ainda mais diversificadas, não só porque têm um mercado interno maior, mas também porque são mais diversificadas em termos do que podem vender para outras cidades e países.

Na abordagem de complexidade, cidades ricas são caracterizadas por um conjunto mais diversificado de habilidades que apoiam um conjunto mais diversificado e complexo de indústrias e, assim, proporcionam mais oportunidades de emprego para os diferentes especialistas. No processo de desenvolvimento econômico, cidades, estados e países não se especializam, se diversificam. Evoluem de sistemas com algumas indústrias simples para um conjunto cada vez mais diversificado de indústrias mais complexas.

Como fica então a ideia de Ricardo de que cada país, para se desenvolver, deveria se especializar na produção daquilo que faz melhor e trocar no mercado o que não consegue fazer tão bem? O obvio problema dessa ideia ricardiana é que todas atividades produtivas não são iguais, algo que todos economistas desenvolvimentistas sempre souberam. Se a vantagem comparativa de uma pessoa está em lavar louças, mesmo que ela seja o mais eficiente lavador de louças do mundo, não conseguirá progredir na vida se dedicando a apenas essa função.

O mesmo vale para as atividades produtivas da ótica macroeconômica. Se um país se especializar na produção de produtos simples e não caminhar na direção de complexidade e diversificação não conseguirá progredir.

População

É neste momento que o leitor irá falar: “Mas a Austrália é desenvolvida produzindo ferro, carvão, ouro e trigo!”.

Isso é verdade, mas um aspecto pouco mencionado é que a Austrália tem uma população de 24,13 milhões de pessoas. Esta população é pequena em relação ao Brasil (207,7 milhões de pessoas). E o mesmo acontece com todos os países citados pelo LIVRES-PSL:

Hong-Kong: 7,3 milhões de pessoas;

Nova Zelândia: 4,7 milhões de pessoas; e

Chile 17,9 milhões de pessoas.

Se limitarmos nossa análise apenas aos países mais populosos do mundo a relação entre a necessidade de maior complexidade econômica para o desenvolvimento fica mais clara:

  • China (2016)

População: 1.379,1 milhões

PIB per capita: U$ 8.123,18

Principais produtos exportados: Maquinaria e equipamento elétrico (27,86%), Maquinaria Industrial (16,74%) e Mobília (4,0%).

  • Índia (2016)

População: 1.324,2 milhões

PIB per capita: U$ 1.709,39

Principais produtos exportados: Metais Preciosos e Pedras (16,35%), Combustíveis minerais, óleos e ceras (10,83%) e Produtos farmacêuticos (5,5%).

  • Estados Unidos (2016)

População: 323,1 milhões

PIB per capita: U$ 57.466,79

Principais produtos exportados: Maquinaria Industrial (14,68%), Maquinaria e equipamento elétrico (12,36%) e Veículos (9,09%).

  • Indonésia (2008)

População: 261,1 milhões

PIB per capita: U$ 3.570,29

Principais produtos exportados: Minerais (34,63%), Vegetais, alimentos e madeira (20,59%) e Produtos texteis (10,62%).

  • Brasil (2016)

População: 207,7 milhões

PIB per capita: U$ 8.649,95

Principais produtos exportados: Óleos e semente de oleaginosas (principalmente soja) (10,63%), Minérios (principalmente ferro) (10,01%) e Combustíveis minerais, óleos e ceras (5,64%).

  • Paquistão

População: 193,2 milhões

PIB per capita: U$ 1.468,19

Principais produtos exportados: Produtos Têxteis (59,38%), Vegetais, alimentos e madeira (25,16%) e Minérios (4,51%).

  • Nigéria

População: 186 milhões

PIB per capita: U$ 2.177,99

Principais produtos exportados: Petróleo Bruto (77%), Outros produtos minerais (além do petróleo) (12,77%) e Cacau (2,41%).

  • Bangladesh (2016)

População: 163 milhões

PIB per capita: U$ 1.358,78

Principais produtos exportados: Produtos Têxteis (94,36%), Vegetais, alimentos e madeira (3,64%) e Químicos e plásticos (0,52%).

  • Rússia (2016)

População: 144,3 milhões

PIB per capita: U$ 8.748,36

Principais produtos exportados: Petróleo Bruto (28,21%) Petróleo Refinado (16,39%) e Outros produtos minerais (além do petróleo) (11,23%).

  • Japão (2016)

População: 127,1 milhões

PIB per capita: U$ 38.894,47

Principais produtos exportados: Veículos (21,80%), Maquinaria Industrial (18,65%) e Maquinaria e equipamento elétrico (17,82%).

Os dados acima sugerem que países muito populosos que se especializam na produção de um número limitado de bens são, normalmente, pobres. Enquanto que os países que possuem uma pauta exportadora diversificada são mais ricos. Essa percepção é que fez com que os professores Ricardo Hausmann, César A. Hidalgo, Sebastián Bustos, Michele Coscia, Sarah Chung, Juan Jimenez, Alexandre Simões e Muhammed A. Yıldırım  desenvolvessem o Atlas da complexidade econômica: https://atlas.media.mit.edu/en/ (site do MIT) e http://atlas.cid.harvard.edu/ (site de Harvard)

Na verdade esta é a fonte das informações que o LIVRES-PSL usa para fazer seu MEME político, porém eles usaram a base de dados terem lido os artigos dos autores.

Estes mesmos professores desenvolveram uma métrica da complexidade conhecida como índice de complexidade econômica ou ECI na sigla em inglês. Em sua definição matemática, o ECI é definido em como um vetor próprio de uma matriz que conecta países á países, que é uma projeção de uma matriz que conecta os países aos produtos que eles exportam. Uma vez que o ECI considera informações sobre a diversidade de países e a ubiquidade de produtos, é capaz de produzir uma medida de complexidade econômica contendo informações sobre a diversidade de exportação de um país e sua sofisticação. Por exemplo, o Japão ou a Alemanha, com ECIs elevados, exportam muitos produtos que são relativamente de baixa ubiquidade e que são produzidos por países altamente diversificados, indicando que são economias diversas e sofisticadas. Países com baixo ECI, como Angola ou Zâmbia, exportam apenas alguns produtos, que possuem uma ubiquidade relativamente alta e que são exportados por países que não são necessariamente muito diversificados, indicando que estes são países que têm pouca diversidade e que os produtos que eles exportam não são muito sofisticados.

Bem comparando o ECI com o PIB per capita em paridade do poder de compra dos países do mundo percebemos uma clara correlação entre maior complexidade e maior renda per capita.

Complexidade 1

Perceba que o R-Quadrado na reta é baixo. Porém quando excluímos de nossa amostra os países com população menor que 20 milhões o ajustamento da reta de tendência fica muito melhor.

Complexidade 2

Perceba que a amostra do gráfico acima inclui a Austrália. Se optarmos por uma amostra ainda mais criteriosa excluindo os países com população menor que 50 milhões, o R-quadrado sobe para 0,721, o que representa uma relação elevada.

A questão é: por que países populosos não conseguem ser ricos somente se especializando?

A explicação é complexa e multifacetada, mas tem relação com aquela parábola da cidade grande com a cidade pequena (que não é minha, mas do Hausmann). Imagina se fosse descoberto ouro em uma cidade pequena. A população seria rica, pois é muita riqueza para ser dividida em um número pequeno de pessoas. Em uma cidade grande o efeito não seria o mesmo.

Temos que pensar também no mercado consumidor. Imagina se toda a população do Brasil resolvesse minerar ouro usando técnicas modernas? Além do problema desse recurso ser rapidamente esgotado, o mercado mundial não seria capaz de absorver toda essa oferta.

Perceba que estamos simplificando ao extremo o argumento. Existem outras questões, como os ganhos de escala. Para entender melhor a relação entre complexidade e desenvolvimento econômico eu recomendo o texto Product Complexity and Economic Development que pode ser encontrado aqui: http://www.levyinstitute.org/pubs/wp_616.pdf.

Conclusão

O que podemos concluir disso é que, realmente, não há problema de se exportar matérias-primas.

O problema é o Brasil exportar majoritariamente matérias-primas.

A última pergunta é: o estado deve interferir no mercado para estimular a industrialização?

Muitos economistas que concordam com o argumento da complexidade e da produtividade dirão que não. Estes economistas acreditam que o crescimento da produtividade é dependente apenas das instituições (grau de abertura da economia e grau de observância ao império da lei) e do estoque de capital humano, ou seja, educação. Em outras palavras, para esses economistas o protecionismo não seria o melhor caminho para estimular o aumento da complexidade das exportações, apesar de alguns casos de sucesso.

Por sua vez, existem fortes evidências que não é bem assim. Os criadores do Atlas da complexidade concluem em seu trabalho que é difícil e complexo para os governos estimularem uma nova indústria, porém existem novas indústrias que terão dificuldade em começar sem ajuda.

Esssa é uma polêmica que demandaria outro post igual a esse. Para os interessados eu recomendo o seguinte texto: https://jlcoreiro.wordpress.com/2017/11/21/a-brasil-e-as-fontes-do-crescimento-economico-sustentado/.

Por fim, queria dizer que esse texto não é uma defesa do Bolsonaro. Acho que ele não tem ideia do que está falando quando diz que “O Brasil não pode continuar enviando navios de minério de ferro para o exterior e receber de volta uma canoa com meia dúzia de laptops”. Ele é o tipo de sujeito que só sabe emitir opinião com frase efeito, o que não ajuda em nada a resolver os problemas do Brasil, que são muitos e complexos.

[1] Infelizmente a maioria dos críticos da teoria do valor trabalho ignora o fato que esta teoria teve desenvolvimentos posteriores como a importante contribuição de Piero Sraffa no brilhante livro “Production of commodities by means of commodities”.

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A Eletrobras no novo modelo: porque a empresa está em crise.

Quando eu comecei esta série sobre o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) eu tinha um planejamento muito geral. Não tinha certeza de quantos textos seriam. Em uma comparação muito mambembe, agi como George RR Martin escrevendo o Game of Thrones, fui digitando tendo apenas uma ideia geral de onde eu queria chegar.

O caro leitor deve estar se perguntando: e onde você quer chegar? Basicamente eu quero fazer uma crítica bem fundamentada a proposta de reforma do SEB apresentada pelo MME na consulta pública nº 33.

Para tanto, observei ser necessário apresentar antes a evolução do Setor Elétrico até o momento atual de crise. Assim, no primeiro post (link) eu expus as falhas de mercado que caracterizam a indústria da energia elétrica. No segundo (link) eu dissertei sobre a história do SEB até a crise da tentativa de liberalização do setor, e no terceiro (link) mostrei como esta crise foi superada com o aumento da intervenção estatal sem abandonar as bases do modelo híbrido proposto na reforma do Fernando Henrique Cardoso. Dessa forma, acreditei que tinha finalizado esse histórico, porém vi que ficou faltando explicar melhor a crise da Eletrobras.

Até 1995 a história da empresa se confunde com a história do setor, porém com a primeira reforma do SEB promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso a empresa passa a ter uma história institucional própria. Assim, neste post revelarei esta história.

Uma história baseada em dois indicadores

Acredito que saber a história de uma empresa é compreender os fatores que explicam a rentabilidade da empresa e seu endividamento. Para tanto utilizarei os indicadores abaixo:

Lucro líquido sobre patrimônio líquido e participação do capital de terceiros (dívida) no total do passivo de 1994 a 2016.

Balanço ELB

Fonte: Demonstrações Contábeis Completas da Eletrobras de 1995 a 2016 (disponível em www.eletrobras.com)

Estes indicadores não são os ideais para medir a sustentabilidade financeira de uma empresa por dois motivos: (i) o lucro de uma empresa é um indicador contábil, e existem despesas que são contabilizadas, mas não representam desembolsos de caixa imediatamente, logo uma empresa pode ter lucro baixo ou negativo ao mesmo tempo em que gera caixa para se sustentar financeiramente; e (ii) a participação do capital de terceiros pode ser alta, mas a empresa pode gerar caixa suficiente para pagar estas dívidas.

Por isso é mais comum a utilização dos indicadores margem do EBTIDA e Divida Líquida sobre EBTIDA. Porém é complexa a construção destes indicadores em um período muito longo de tempo. Além disso, eu estou mais interessado nas tendências do que no valor absoluto do indicador. É importante mencionar também que, em um período significativamente longo, a diferença entre lucro contábil e caixa diminui, pois as provisões contábeis terão de ser eventualmente desembolsadas.

Avaliando os dados podemos perceber que a rentabilidade do grupo Eletrobras se manteve positiva, porém baixa até 2011. Até 2008 seu endividamento também se manteve baixo. Existem dois momentos no qual o endividamento da empresa sobe: (i) de 2000 a 2002, quando a empresa faz os investimentos emergenciais para combater o racionamento; e (ii) após 2008, quando simultaneamente são realizados grandes investimentos com baixa rentabilidade e se inicia o movimento de aumento das exigências de eficiência e qualidade pela ANEEL e o governo federal, cujo auge foi a edição da Medida Provisória (MP) nº 579/2012.

As razões da baixa rentabilidade e do alto endividamento da empresa

No inicio dos anos 90 a tarifa de energia elétrica no Brasil se encontrava em um patamar excessivamente baixo. Isso reduzia a rentabilidade da Eletrobras e das demais empresas do setor elétrico. Ainda, o setor era marcado pela inadimplência e pelo alto endividamento entre as empresas. Para viabilizar a privatização foi promulgada a Lei 8.631/93 que promoveu duas medidas: a “desequalização” tarifária (associada posteriormente a um reajuste anual das tarifas acima da inflação) e o “encontro de contas” entre as concessionárias e a União para resolver o endividamento cruzado.

Isso deveria resolver os principais problemas da Eletrobras. Porém, na segunda metade da década de 90 a empresa assume a gestão de diversas empresas de distribuição cuja área de concessão é caracterizada por serem de baixa densidade demográfica e de alta complexidade socioeconômica, sendo que algumas não se encontravam interligadas ao Sistema Interligado Nacional. Também estavam altamente endividadas e possuíam passivos judiciais cuja avaliação era difícil. Por conseguinte estas empresas historicamente dão prejuízo, o que atinge negativamente a rentabilidade do grupo.

Apesar disso, a rentabilidade se mantém em um patamar razoável entre 1996 e 2001. Os resultados de 1999, 2002 e 2003 são afetados negativamente pela variação cambial. A variação do câmbio impacta muito os resultados da Eletrobras devido aos recebíveis de Itaipu serem referenciados em dólar.

Em 2004 a Empresa deveria ter um efeito positivo devido a valorização cambial, porém no final do ano de 2003 também ocorre a descontratação da energia da Eletrobras para promover a expansão do mercado livre e o sucesso do novo modelo. Assim a Eletrobras, que vendia sua energia a aproximadamente R$ 60/MWh, foi descontratada 25% ao ano. Como o consumo despencou 15% por conta do racionamento de 2001 houve sobra de energia e os preços também caíram. Por conseguinte, os novos contratos foram assinados em um valor muito baixo, nunca ultrapassando os R$ 50/MWh.

Entre 2008 e 2011 o resultado da Eletrobras é explicado, fundamentalmente, pela variação cambial.

Em 2012 ocorre então a hecatombe para a rentabilidade da empresa, a MP nº 579/2012. Para bancar uma discutível redução de tarifas, a maioria das usinas da Chesf, Furnas e algumas da Eletronorte, assim como significativa parcela das linhas de transmissão de toda a empresa, têm sua receita reduzida em troca da prorrogação das suas concessões. Em 2012 a Receita Bruta da companhia foi de R$ 33,6 bilhões. Em 2013 a receita bruta reduz para R$ 28,1 bilhões, uma redução de R$ 5,5 bilhões, sendo a MP 579 responsável por R$ 5 bilhões e a variação cambial por R$ 0,5 bilhão.

A MP 579 também gerou um efeito contábil chamado impairment. O impairment é um instrumento utilizado para adequar o ativo a sua real capacidade de retorno econômico. Significa dano, deterioração, desvalorização. O impairment é aplicado, principalmente, em ativos relevantes de longa duração. O objetivo é a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda. Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a empresa deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas ajustada no resultado.

Com a redução da receita destes ativos, verificou-se que estes estavam registrados por um valor maior do que o valor recuperável dos mesmos. Logo a Eletrobras também teve que lançar no seu balanço esta perda futura.

Para reverter este quadro, ao longo de 2013, 2014 e 2015 a empresa inicia um lento processo de ajuste com o lançamento de um plano de demissão voluntária e algumas iniciativas de cortes de custos. Porém outros problemas começam a ocorrer. A falta de receita junto com os efeitos da operação Lava-a-jato nas empreiteiras atrasam diversos investimentos, principalmente a usina nuclear de Angra III. Quando uma obra de geração não é finalizada no prazo, o investidor tem que comprar energia no mercado de curto prazo para cumprir as exigências do seu contrato.

Até o final de 2016 o valor recuperável no longo prazo do investimento (impairment) em Angra 3 reduziu em R$ 8,9 bilhões e valor presente líquido do projeto foi estimado em R$ 1,7 bilhões negativos.  De fato, após a retomada da construção em 15/12/2009, o prazo previsto para a entrada em operação comercial de ANGRA III era de até 01/01/2016, porém, as últimas previsões indicam o prazo de até 01/01/2023 como o mais provável, um atraso de sete anos, sendo que as obras estão paralisadas.

Os problemas da Eletrobras aumentaram com a seca generalizada de 2014 e 2015 que fez com que diversas hidrelétricas da empresa não fossem capazes que entregar a energia prometida em seus contratos. Isso promoveu uma inadimplência generalizada e em cascada no mercado de curto prazo e, conseqüentemente, a judicialização do setor.

A situação das empresas distribuidoras piorou ainda mais. Ao longo dos anos o déficit de caixa destas empresas era coberto pela Eletrobras. Com a crise, a empresa não foi mais capaz de injetar dinheiro nestas concessões de distribuição. O resultado foi a piora do serviço, do roubo de energia e da inadimplência.

A Eletrobras sobrevive graças a injeção de capital pelo governo ocorrida em 2013 e o recebimento de parte das indenizações pela renovação das concessões em 2014, 2015 e 2016. Ainda a ANEEL promoveu a regulação de diversas lacunas do regime de cotas de energia. Isso fez com que a receita da empresa se recuperasse um pouco. Porém esta injeção de recursos não foi suficiente para compensar as perdas que ocorreram. Assim, a empresa tem se endividado significativamente.

Como dito anteriormente, desde o fim da crise dos anos 80 e inicio dos anos 90, o endividamento da Eletrobras se manteve baixo até 2007. Houve um aumento entre 2000 e 2002 devido aos investimentos emergenciais para superar o racionamento, mas o endividamento volta a cair nos anos seguintes.

Ocorre que a partir de 2005 a empresa também começa a entrar em diversos leilões reversos da ANEEL, aceitando um deságio significativo sobre o preço/receita teto estabelecido.

Os dados da ANEEL sobre o resultado dos leilões ilustram bem esta situação. No governo FHC, só em dois lotes de leilões o deságio chegou a 20%, nos demais variou entre zero e 1% de desconto no preço/receita teto definido pela ANEEL. Com a participação da Eletrobras nos leilões os deságios subiram para entre 30% e 59%. Com o tempo os deságios voltam a cair, pois a ANEEL reduz o preço/receita teto, afinal a Agência sabia que a Eletrobras estava regulando a concorrência. Com a queda da receita da empresa em 2012, a Eletrobras se retira dos leilões, o que faz com que diversos empreendimentos ofertados fiquem sem compradores. A solução foi, a partir de 2016, aumentar o preço/receita teto.

Assim, a entrada em peso da empresa na expansão do sistema, associada a uma receita menor do que a que seria aceita pelos investidores privados, fez com que a dívida voltasse a crescer.

Apesar disso, este movimento seria sustentável caso não ocorressem os referidos atrasos nas obras.

De fato, a MP 579/2012 deixa a Eletrobras sem recursos financeiros suficientes tanto para fechar seu caixa operacional quanto para cumprir suas obrigações de investimento. O resultado é uma espiral de endividamento. Ao final de 2016 a relação Dívida Líquida/ Ebitda chega 6,7 e a participação do capital de terceiros em 74,07%.

Para piorar a situação algumas questões mal resolvidas começaram a estourar.

A Eletrobras tem ações nas bolsas de São Paulo, Nova Iorque e Madri, portanto deve publicar trimestralmente suas demonstrações contábeis auditadas, além de responder um questionário denominado 20F, que funciona como uma demonstração contábil em inglês. Ocorre que, devido às investigações da lava-a-jato, o auditor externo estava se negando a atestar a veracidade das informações, o que levou ao atraso do arquivamento do formulário 20F referente aos anos de 2014 e 2015. A conseqüência mais grave do não arquivamento poderia ser até mesmo a obrigação da empresa recomprar suas ações listadas em mercados internacionais e  ter que quitar suas dívidas com terceiros. Na prática, isso levaria a falência da empresa.

Ainda, os litígios referentes ao Empréstimo Compulsório começaram a se aproximar de uma decisão. O Empréstimo Compulsório sobre o consumo de energia elétrica foi instituído pela Lei 4.156/1962 com o objetivo de gerar recursos destinados à expansão do setor elétrico brasileiro, sendo extinto pela Lei 7.181, de 20 de dezembro de 1983, que fixou a data de 31 de dezembro de 1993 como o prazo final de arrecadação. Ao longo dos anos processos judiciais foram ajuizados pelos consumidores industriais que cobram da Eletrobras especialmente a aplicação de juros diferente daquela prevista na legislação que criou e regulamentou o empréstimo compulsório. No terceiro trimestre de 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisões definindo parâmetros para a metodologia de cálculo das execuções referentes ao empréstimo compulsório, acatando algumas alegações da Eletrobras, mas não a sua integralidade, o que ensejou ajustes na metodologia de cálculo da Eletrobras e na classificação de risco dessas ações judiciais. A matéria, entretanto, é atualmente objeto de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), os quais se encontram pendentes de julgamento.

No final de 2016 a empresa mantinha uma provisão para estas contingências cíveis no valor de quase R$ 14 bilhões referente a esses processos, quase R$ 5 bilhões acima do valor de 2015.

O início de uma recuperação

Assim, em 2016, alguns analistas apontavam na imprensa que a companhia poderia precisar ser socorrida pelo tesouro. Isso não veio a ocorrer, pois diversos esforços que vinham sendo realizados desde 2013 maturaram. A empresa obteve o reconhecimento de diversos investimentos realizados nas suas concessões de transmissão que não foram indenizados em 2012 na ocasião da prorrogação. De acordo com os dados informados pela empresa esse reconhecimento contábil resultou em um impacto na receita de transmissão, na conta Atualização das Taxas de Retorno de Transmissão, de aproximadamente R$ 28,6 bilhões.

Além disso, em outubro de 2016, os Formulários 20-F foram arquivados junto à Securities and Exchange Commission (SEC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), graças à conclusão da Investigação Independente que tinha como objetivo identificar as eventuais distorções nas demonstrações financeiras consolidadas da Companhia.

Ainda, no mesmo ano, a Eletrobras resolveu não renovar suas concessões de distribuição. Infelizmente as empresas permanecem com a Eletrobras, em uma espécie de concessão precária, até a venda para outro investidor, o que deve ocorrer até o final de 2017.

Por fim, também em 2016 a Eletrobras divulgou seu Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) para os anos de 2017 a 2021. Neste plano foi definida a venda das participações em SPEs com o objetivo de reduzir o endividamento da empresa.

Os resultados destes esforços apareceram já nos balanços de 2016 e 2017. A empresa apresentou um lucro de R$ 3,4 bilhões em 2016 e de R$ 1,7 bilhão no 1º semestre 2017. Além disso, a relação Dívida Líquida sobre EBTIDA caiu para 4,7 e participação de capital de terceiros para 72,3%.

Em 2017 também foi realizado um novo plano de demissão voluntária que teve a adesão de 2.097 empregados, com previsão de economia de R$ 875 milhões por ano, equivalente a 95% da meta esperada no PDNG.

Por fim houve uma mudança significativa na gestão da empresa com a Lei das Estatais (13.303/2015) que estabelece regras claras e técnicas para o preenchimento de cargos de direção e do Conselho de Administração, apontando preferências para pessoas do próprio quadro da empresa. Essa preferência por pessoas do quadro próprio é ainda mais significativa quando consideramos que todos os funcionários da empresa devem ser admitidos por concurso público. A Lei das Estatais também disciplinou a realização de licitações e contratos no âmbito das empresas estatais. Estas não vão mais utilizar as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 e sim procedimentos mais ágeis e eficientes. Também foram estabelecidas normas de governança, transparência e gestão mais rígidas.

O principio de que toda admissão na empresa deve ser realizado por concurso público também foi fortalecido com a decisão do conselho de administração de exonerar todos os funcionários não concursados. Esta determinação foi conseqüência de uma decisão judicial transitada em julgado que definiu que a empresa não pode manter contratados sem concurso público e que as exceções a esta regra contidas no artigo 37 da constituição não se aplicam.

O conselho de administração também lançou a Política de Indicação de Administradores das Controladas e Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que aplicou as mesmas exigências da Lei nº 13.303/2016 para diretores, presidentes e conselheiros de estatais aos indicados para os conselhos das SPEs.

Conclusão

Assim como o novo modelo, a Eletrobras passou da glória a crise neste período. Esta crise foi decorrente tanto da MP nº 579/2012, quanto de uma série de esqueletos que foram deixados no armário sem solução por muitos anos, porém a empresa começa a tentar limpar estes armários. Estas inciativas já começam a apresentar resultados.

Nesse contexto, os planos de privatização e de reforma do setor podem significar um risco para a recuperação, uma vez que criam distrações que podem prejudicar a estratégia de reestruturação da companhia. Isso foi reconhecido até mesmo pela agência de classificação de risco Moody’s (Fonte).

O maior perigo é a pressa com que esta reforma tem sido apresentada. A reforma do setor seria objeto de um projeto de P&D estratégico da ANEEL (Fonte), que tinha um longo cronograma de estudos e discussões com o setor. Mas o MME e a ANEEL resolveram tocar estas questões de uma forma mais centralizada e cancelaram a chamada. Eu vejo com muita apreensão inciativas deste tipo.

 

 

 

O novo modelo do setor elétrico: da glória à crise.

Continuando com minha série sobre o setor elétrico brasileiro, hoje eu irei falar do novo modelo do setor elétrico.

No primeiro artigo (link) eu expliquei porque a intervenção estatal no setor de energia elétrica é inevitável, seja produzindo seja regulando. O mais comum é fazendo ambas as coisas.

No segundo artigo (link) eu mostrei como foi evolução do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) ao longo do século XX. Foi demonstrado como o setor evoluiu para um aumento constante da intervenção estatal  e o sucesso que foi obtido. Também foi explicado que o modelo estatal entrou em crise nos anos 80 e que a solução buscada foi a liberalização do setor conjugada a privatização das empresas.

Essa tentativa fracassou por razões de ordem política e de ordem regulatória.

O principal problema regulatório da tentativa de liberalização foi que não foram criados mecanismos que garantissem o investimento. Assim, não foi garantido o suprimento de energia elétrica, que é o principal objetivo de qualquer política energética. O símbolo deste fracasso foi racionamento de 2001-2002.

Neste artigo eu irei apresentar brevemente o novo modelo e falarei sobre a crise do mesmo nos anos de 2013 à 2016.

O nascimento do novo modelo

Com o racionamento de 2001-2002 foi criado o Comitê de Revitalização, cuja principal função era identificar as imperfeições do modelo anterior e propor alternativas de aperfeiçoamento no sentido de garantir o suprimento de energia elétrica, ponto no qual o modelo proposto pelo RE-SEB falhou.

Inicialmente, era esperado que o Governo Lula abandonasse completamente o modelo anterior e retomasse o padrão de preço administrado e tarifa pelo custo, porém o governo Lula decidiu fazer um ajuste na reforma dos anos 90, sem abandonar as bases da mesma.

Assim, entre 2003 e 2004, o governo federal lançou o novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro, sustentado pelas Leis nº 10.847 e 10.848, de 15 de março de 2004, e pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

Em termos institucionais, o novo modelo definiu a criação de uma entidade responsável pelo planejamento do setor elétrico em longo prazo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE); uma instituição com a função de avaliar permanentemente a segurança do suprimento de energia elétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE); e uma instituição para dar continuidade às atividades do Mercado Atacadista de Energia (MAE), relativas à comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Outras alterações importantes foram a definição do exercício do Poder Concedente ao Ministério de Minas e Energia (MME) e a ampliação da autonomia do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Para a comercialização de energia elétrica foram criados dois ambientes de negociação: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), com agentes de geração e de distribuição de energia; e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), com geradores, distribuidores, comercializadores, importadores e exportadores, além dos consumidores livres e especiais. Foi definido também o mercado de curto prazo ou mercado de diferenças, no qual se promove o ajuste entre os volumes contratados e os volumes medidos de energia. Estas diferenças são liquidadas pelo valor do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). A base para cálculo do PLD é o Custo Marginal de Operação (CMO), fruto dos modelos matemáticos utilizados pelo ONS para definir a programação da operação do sistema, limitado por um preço mínimo e por um preço máximo, estabelecidos anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A CCEE coordena o funcionamento destes três ambientes.

O novo modelo do setor elétrico é baseado no seguinte tripé:

  • Garantia de segurança do suprimento de energia elétrica;
  • Modicidade tarifária;
  • Universalização do acesso a eletricidade.

O modelo prevê um conjunto de medidas a ser observado pelos agentes, como a exigência de contratação de totalidade da demanda por parte das distribuidoras e dos consumidores livres, nova metodologia de cálculo do lastro para venda de geração, contratação de usinas hidrelétricas e termelétricas em proporções que assegurem melhor equilíbrio entre garantia e custo de suprimento, bem como o monitoramento permanente da continuidade e da segurança de suprimento, visando detectar desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda. Lastro e Energia são vendidos juntos em um mesmo contrato.

Em termos de modicidade tarifária, o modelo prevê a compra de energia elétrica pelas distribuidoras no ambiente regulado por meio de leilões reversos – observado o critério de menor preço – objetivando a redução do custo de aquisição da energia elétrica a ser repassada para a tarifa dos consumidores atendidos pelo ACR. As tarifas de distribuição também são reguladas e passam periodicamente por revisões com o objetivo de se exigir metas de eficiência e qualidade. O mesmo processo passa ser exigido das novas concessões de transmissão a partir de 2006.

A inserção social busca promover a universalização do acesso e do uso do serviço de energia elétrica, criando condições para que os benefícios da eletricidade sejam disponibilizados aos cidadãos que ainda não contam com esse serviço, e garantir subsídio para os consumidores de baixa renda, de tal forma que estes possam arcar com os custos de seu consumo de energia elétrica.

Também foi instituído o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de geração de fonte eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas no Sistema Elétrico Interligado Nacional.

A Lei nº 10.848/2004 também retirou as subsidiárias de geração e transmissão da Eletrobras do Plano Nacional de Desestatização e permitiu que a Eletrosul voltasse a atuar no segmento de geração de energia elétrica. Assim a Eletrobras foi criada pela lei nº 3890-A de 1961, incluída no programa nacional de desestatização pela lei nº 9.491 de 1997 e retirada pela lei nº 10.848 de 2004.

Com esta medida a Eletrobras voltaria a participar da expansão dos investimentos no setor através da constituição de sociedades de propósito específico, empresas privadas na qual a Eletrobras participa como sócia minoritária (normalmente 49%).

O financiamento dos investimentos passou a vir do BNDES que exige como garantia a receita futura das concessões, certificada nos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado, assinados como resultado dos leilões no ACR.

Assim, no novo modelo, o financiamento da expansão é um Project Finance típico, sendo que o financiamento do capital de terceiros é estatal – via BNDES – e aproximadamente metade do capital próprio também, através das empresas do grupo Eletrobras.

De forma simplificada, o novo modelo manteve o aspecto hibrido do modelo proposto pelo RE-SEB, porém aumentou a participação estatal de forma a garantir o fornecimento.

O novo modelo obteve um sucesso considerável. Entre os principais pontos de sucesso podemos citar:

  • Construção de grandes linhas de transmissão interligando o país (ampliando a segurança energética);
  • Presença de Grandes Investimentos no setor oriundos de Fundos de Pensão, Fundos de Investimentos e Bancos, dentre outros;
  • Desenvolvimento da indústria eólica em grande escala;
  • Diversificação da Matriz Elétrica (êxito da Política Industrial do Proinfa e dos recentes Leilões de Energia Solar);
  • Fortalecimento da Cultura Regulatória
  • Preservação da Cultura de Planejamento Integrado de Longo Prazo (aberto a consultas públicas);
  • Importantes peças de planejamento como o Plano Nacional de Energia – PNE, Plano Decenal de Expansão – PDE, Planejamento Anual da Operação Energética – PEN e Planos Mensais de Operação;
  • Presença de diversos investidores nacionais e internacionais;

Para finalizar, é importante mostrar o gráfico abaixo, que revela o crescimento da capacidade instalada de geração de energia elétrica no Brasil de 1900 até setembro de 2017. Percebe-se que existem quatro momentos nos quais a geração de eletricidade cresce de forma acelerada: (1) de 1900 a 1910, quando ocorre a entrada em peso das grandes empresas estrangeiras (Light e Amforp); (2) de 1950 a 1980, quando o governo federal assume o comando do investimento no setor criando o sistema Eletrobras; (3) de 2001 a 2003, quando o governo federal utiliza suas empresas públicas para fazer investimento de emergência devido ao racionamento; e (4) de 2003 a 2017, principalmente após 2010, quando o novo modelo atrai novos investimentos e ocorre a construção de grandes usinas estruturantes, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte[1].

Assim, é patente que o novo modelo alcançou o seu principal intento: a retomada do investimento no setor de forma a garantir o fornecimento de energia elétrica.

Capacidade intalada Brasil - Evolução

Fonte: Memória da Eletricidade e ANEEL.

Problemas atuais do Setor Elétrico Brasileiro

Após quase 10 anos de funcionamento, no inicio de 2013 o novo modelo começou a apresentar algum desgaste. Este desgaste derivou de três problemas fundamentais: a tendência de aumento do preço da energia acima da inflação, grande volatilidade do preço de liquidação de diferenças e a redução da capacidade de armazenamento do sistema hidro-térmico brasileiro.

1 – Tendência de aumento do preço da energia acima da inflação

De 2003 a 2013, este preço acumulou uma alta de 105% enquanto o IPCA acumulou um aumento de apenas 85%, como se pode observar no gráfico abaixo.

Variação do Preço da energia elétrica no Brasil X IPCA (Índice: 1994=100)

Variação do Preço da Energia

É importante salientar que, no Brasil, o preço da eletricidade teve uma história controversa. Após a recomposição tarifária de 1964/1965, este preço acompanhou a inflação até 1979. De 1980 até 1994 passam a se intercalarem períodos nos quais o preço da eletricidade é reajustado abaixo da inflação com períodos nos quais o preço da energia é reajustado acima da inflação. Normalmente os períodos nos quais o preço foi reajustado abaixo da inflação são os períodos nos quais os governos tentaram alguma estratégia de combate à alta inflação que caracterizou o período. A partir de 1994 começa uma estratégia de recuperação do preço da energia que dura até 2008 e torna o preço da energia elétrica no Brasil um dos mais altos no mundo.

A MP nº 579/2012, convertida na Lei nº 12.783 de 2013 e editada no governo Dilma, teve como objetivo reverter este quadro e reduzir o preço da energia elétrica no Brasil. O expediente utilizado foi a prorrogação das concessões de geração e transmissão que estavam próximas de terminar. A maior parte destas concessões era do grupo Eletrobras.

A MP nº 579/2012, ao prorrogar as concessões por mais 30 anos, adotou as seguintes premissas:

  • As concessões de geração prorrogadas passariam ter preço regulado com exigência de padrões de eficiência e qualidade e revisões tarifárias a cada 5 anos;
  • As concessões de transmissão prorrogadas também teriam de passar por revisões tarifárias com exigência de padrões de eficiência e qualidade;
  • Os investimentos não amortizados e/ou depreciados seriam indenizados pelo poder concedente, de forma que o preço seria composto apenas pelo custo de operação e manutenção regulatório somado a uma margem de lucro regulatória; e
  • A energia das usinas prorrogadas seria de aquisição obrigatória pelas distribuidoras através de cotas ao referido preço regulado.

As exigências de eficiência e qualidade foram moduladas de forma a garantir uma redução significativa do preço. Dessa forma, a Eletrobrás passa a oferecer uma das energias mais baratas do mundo, porém abaixo dos seus custos de produção, o que afeta significativamente a sustentabilidade financeira da empresa.

Na verdade, a MP 579/2012 é o ato mais significativo de um movimento, que se inicia entre 2006 e 2008 na ANEEL e no governo federal, de aumentar as exigências de eficiência e qualidade das concessões e requerer que fosse repassado para a tarifa a redução do custo de capital propiciado pela melhora das condições econômicas do país.

O resultado deste movimento mais amplo é o aumento da dificuldade de se obter financiamento para a expansão.

Como demonstrado anteriormente, a expansão do setor elétrico nacional na última década foi garantida a partir de um modelo de financiamento do tipo Project Finance apoiado em um tripé: capital privado, capital próprio das empresas estatais e linhas de crédito de longo prazo do BNDES.

A capacidade de investimento das empresas estatais se reduziu fortemente com a descapitalização promovida pela MP nº 579/2012. Vale salientar que a entrada de recursos das indenizações ficou longe de compensar a perda de valor dos ativos da Eletrobras e a conseqüente redução da capacidade da empresa para se endividar para investir. O White Paper nº 15 do Instituto Acende Brasil estima que, considerando o efeito das indenizações, no setor de transmissão a prorrogação das concessões significou uma perda de 24% na receita das concessões prorrogadas.

As empresas privadas foram também muito afetadas. A maior percepção de risco regulatório e institucional levou à desvalorização das ações e dos ativos das empresas que atuam no setor. Com esta desvalorização a relação dívida/ativos das empresas tendeu a se elevar. A redução das tarifas nas futuras revisões passou a ser precificada no mercado de capitais. Desta forma, a capacidade de investimento das empresas atuantes no setor também se reduziu de forma importante.

Por fim, a crise fiscal que atingiu o país a partir de 2014 reduziu a capacidade do BNDES continuar a disponibilizar financiamento em condições favoráveis. Em outras palavras, num cenário econômico mais difícil, a capacidade do tesouro abastecer o BNDES com recursos para repassar para o setor se reduziu drasticamente.

2 – A alta volatilidade do Preço de Liquidação de Difeenças

A melhor forma de explicar a volatilidade do PLD é através do gráfico e da tabela abaixo:

Preço de liquidação de diferenças nos submercados SE/CO, Sul, NE e Norte – Maio de 2003 a Agosto de 2017.

Volatilidade PLD

Fonte: CCEE.

Estatísticas descritivas do PLD nos submercados SE/CO, Sul, NE e Norte.

Mês

Submercado

SE/CO

Sul

Nordeste

Norte

Média

152,00

148,64 157,12

136,85

Mediana

82,13

80,09 91,84

76,58

Variância

35.654,42

34.478,20 34.878,03

28.184,39

Desvio Padrão 188,82 185,68 186,76

167,88

Fonte: CCEE.

A mediana demonstra que o PLD se mantém muito baixo por longos períodos de tempo, porém em momentos de seca (o que chamamos de hidrologia desfavorável) ele sobe significativamente puxando a média para cima. De fato, considerando o desvio padrão, nos momentos de hidrologia desfavorável o PLD facilmente alcança valores cinco ou seis vezes o valor da mediana.

Esta alta volatilidade leva os consumidores a demandarem contratos de longo prazo e a permanência do PLD em níveis muitos baixos por longos períodos de tempo estimula os geradores a aceitarem estes contratos longos. Assim o mercado brasileiro é caracterizado por contratos de longa duração tanto no ACR quanto no ACL.

Como consequência, em momentos de hidrologia ruim, os geradores ficam obrigados a comprar energia no Mercado de Curto Prazo pagando um PLD exorbitante, o que tende a gerar uma inadimplência junto a CCEE, que é a gestora deste mercado. Além disso, as regras do novo modelo fazem com que eventuais problemas financeiros de um agente na CCEE se propaguem para outros agentes, o que, numa situação de seca muito longa, tem o potencial de gerar um contágio, o que, no limite, afeta todo o mercado. Logo o novo modelo é caracterizado pela existência de um risco sistêmico significativo.

3 – A redução da capacidade de armazenamento

Em relação a redução da capacidade de armazenamento deve-se esclarecer que o emprego de cursos d’água para a geração de energia elétrica envolve a construção de uma barragem, que represa a vazão afluente à usina, formando assim um lago artificial. Uma função dessa barragem é prover a altura necessária para a queda da água, que, em conjunto com a vazão determina a quantidade de energia produzida dada a potência das turbinas. Outra função da barragem é a de acumular água, o que permite a usina utilizar parte do volume armazenado para compensar a menor afluência em períodos de estiagem, regularizando assim a geração de energia.

No tocante à sua capacidade de regularização, isto é, à longevidade dos reservatórios para complementar a vazão em ocasiões de seca, as usinas hidrelétricas podem ser classificadas em dois tipos: de acumulação e à fio d’água. As usinas com reservatórios de acumulação têm capacidade para regularizar as vazões de um mês, de um ano ou mesmo de vários anos. As usinas com reservatórios a fio d’agua, por sua vez, têm sua capacidade de regularização limitada a um regime diário ou semanal.

No século XXI a fronteira de expansão do parque hidráulico é a região Norte do país, que abriga os grandes projetos de construção de usinas hidrelétricas para os próximos anos. A região Norte possui um relevo de planície, que oferece condições bastante limitadas à construção de grandes reservatórios, em especial aos de acumulação. Isso tem gerado uma redução gradual da capacidade de armazenamento do sistema, situação que deve se agravar nos próximos anos.

A figura abaixo revela a queda projetada para a capacidade de armazenamento do SIN até 2021:

Capacidade de armazenamento do SIN – Horizonte 2021

Capaciada de armazenamento no SIN

Fonte: Firjan (2013).

A redução da capacidade de armazenamento aumenta a vulnerabilidade do modelo a situações de hidrologia desfavorável que, por sua vez, aumenta o risco de contágio financeiro e crise sistêmica.

A crise do Novo Modelo

Os três problemas anteriores estouram após 2013. A seca destes anos, apenas parcialmente recuperada em 2016, em uma situação na qual a redução tarifária promovida pela MP 579/2012 estimula o consumo, obrigou os geradores a arcarem com grandes perdas financeiras para poderem cumprir os seus contratos de venda de energia. Isso provocou a inadimplência generalizada na CCEE. De forma a se protegerem, diversas empresas (incluindo a Eletrobras) e associações setoriais obtiveram liminares para não arcarem com os custos desta inadimplência.

Assim o setor ficou travado nestes anos. A situação foi parcialmente resolvida pela proposta de repactuação do risco hidrológico contida na Lei nº 13.203/2015. Porém os agentes que atuam no mercado livre não aderiram à repactuação e o risco hidrológico é apenas um dos problemas do setor elétrico que foram judicializados.

Essa onda de judicialização começou a tomar corpo quando o setor resolveu levar ao Judiciário as questões inerentes aos atrasos de obras, o que provocou uma verdadeira chuva de liminares contra atos da ANEEL para que a Agência deixasse de aplicar descontos nas receitas das empresas. No entanto, não parou por aí, essa guerra de liminares só foi aumentando com a judicialização de outros temas: o recolhimento do ICMS da energia, o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o questionamento sobre o pagamento das indenizações para as transmissoras, dentre outros. À estas questões se somaram outros problemas judiciais antigos, como o questionamento da forma de atualização do empréstimo compulsório.

No mercado isso se traduziu com uma maior percepção de risco e redução das fontes de financiamento disponíveis ao setor.

Com isso os leilões realizados entre 2013 e 2015 passaram a apresentar uma frustração elevada. A solução encontrada pela ANEEL e pelo governo foi alterar o calculo da remuneração do capital. Assim, passou-se a reduzir a participação projetada do capital de terceiros e aumentar risco percebido no capital próprio, o que fez com que os novos investimentos saíssem mais caros.

Por fim, a crise fiscal no Brasil fez com que o governo retirasse os subsídios à energia elétrica, aumentando ainda mais os custos da energia elétrica no país e anulando completamente o efeito da MP 579/2012 sobre o preço da energia elétrica no Brasil sem recompor receitas da Eletrobras.

Neste caldo de problemas o setor elétrico, no Brasil e  no mundo todo, enfrenta um enorme desafio.

O grande desafio do Setor Elétrico Brasileiro no século XXI

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, o Brasil assinou o Acordo de Paris. Este acordo tem o objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa de forma a manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Dessa forma, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

Ocorre que, para alcançar estas metas, o país terá de aumentar a participação de fontes intermitentes na matriz elétrica.

Em qualquer sistema de geração, transmissão e distribuição de potencia elétrica a variação da demanda na ponta gera a necessidade de sobre investimento para garantir o fornecimento. Com a redução da capacidade armazenamento do sistema a necessidade de sobre investimento aumentou uma vez que é necessário manter como lastro um sistema de geração térmica, que não depende da hidrologia. A dependência deste lastro tem feito com que o Brasil ande na contramão dos seus compromissos ambientais. Nossa matriz elétrica tem ficado mais suja.

Com a entrada das fontes intermitentes a variação da oferta de energia se tornará ainda maior, o que aumenta ainda mais a demanda por lastro. O desafio é como aumentar a oferta deste lastro sem depender da geração térmica poluente.

O Acordo de Paris foi assinado por 195 países, logo este é um problema mundial. Na década de 90 e inicio dos anos 2000 nós copiamos o modelo de liberalização inglês para tentar resolver o problema do fim da capacidade de investimento do estado. Para este novo desafio não há uma solução pronta para ser internalizada.

China, Rússia, Índia e Coreia do Sul optaram por resolver este problema através do investimento em energia de fonte nuclear. De acordo com a base de dados PRIS da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), atualmente estão em construção 57 reatores nucleares, dos quais 35 estão sem construídos nestes quatro países, sendo que só a China responde por 19 reatores.

A energia de fonte nuclear não é intermitente e tem baixa emissão, porém o Brasil tem evitado grandes investimentos na área. De fato, a construção de Angra III tem encontrado grandes problemas e resistências. Além disso, o tempo de construção destas usinas é muito elevado, comparável com o das grandes hidrelétricas, o que agrava o problema de se obter financiamento para estes projetos.

Conclusão

Neste contexto o atual governo lançou o projeto de aprimoramento do marco legal do setor elétrico sintetizado no documento apresentado ao público na Consulta Pública nº 33 do MME cujos objetivos são ampliar o mercado livre de energia elétrica, acabar com as cotas de compra obrigatória pelas distribuidoras e privatizar a Eletrobras.

Ocorre que esta proposta não explica como serão resolvidos os grandes problemas e desafios do setor elétrico:

  • Aumento do preço da energia acima da inflação;
  • Volatilidade do PLD;
  • Redução da capacidade de armazenamento do sistema;
  • Alto risco sistêmico do mercado de venda de energia;
  • Judicialização generalizada; e
  • Entrada de fontes intermitentes na matriz elétrica.

A proposta até apresenta algumas medidas para reduzir a judicialização referente a inadimplência no mercado de curto prazo, mas não trata das outras fontes de judicialização. Quanto ao preço, afirma que a privatização aumentará a eficiência reduzindo o preço no longo prazo, porém no curto prazo a ANEEL já afirmou que a proposta deverá aumentar o preço da energia em 17% (Fonte).

Logo, eu acredito que qualquer reforma do setor deve primeiramente ter o objetivo de resolver os problemas citados acima. Se o caminho será o aumento da liberalização ou o aumento da intervenção estatal é uma decisão que devera ser tomada com base em critérios objetivos, não em crenças ideológicas.

[1] Belo monte não está terminada mas já uma das maiores usinas do Brasil.

A Energia Elétrica no Brasil: das suas origens até a reforma dos anos 90.

Este é o segundo artigo de uma série que estou escrevendo sobre o Setor Elétrico Brasileiro.

No artigo anterior (link) eu expliquei por que o setor elétrico, no mundo todo, tem uma forte presença do estado, tanto regulando quanto produzindo.

Neste artigo irei apresentar os antecedentes do setor elétrico nacional e a importância que a Eletrobras teve para o desenvolvimento do Brasil.

Pré-formação: do século XIX até 1930.

Assim como nos Estados Unidos, o fornecimento de energia elétrica no Brasil começou como uma atividade liderada pela iniciativa privada. Pequenas usinas pioneiras foram instaladas no interior, principalmente na região sul, São Paulo e Minas Gerais. Concomitantemente ocorre a entrada de grandes multinacionais de energia para abastecer centros urbanos – principalmente Light e Amforp – e a consolidação empresarial do setor nas primeiras décadas do século XX, cujo marco foi a criação do holding do Grupo Light, que unificou empresas do eixo RJ-SP.

O primeiro marco regulatório relevante foi a Lei 1.145 de 1903 que tratou do aproveitamento da energia para os serviços públicos e aproveitamento dos excedentes.

Neste período a oferta de energia elétrica no Brasil cresce de forma consistente e não há racionamentos, porém, com a crise internacional de 1929, os investimentos externos cessam.

Neste período existe a prevalência do monopólio privado, porém também observamos um movimento crescente de criação de empresas estatais de iluminação, majoritariamente municipais, em cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Formação: do Governo Vargas (1930) até a criação da Eletrobrás (1962)

A crise de 29 também levou Getúlio Vargas ao poder, que inicia um movimento de fortalecimento do governo federal e de construção de uma nação sob a liderança do estado. No setor elétrico isso significou um crescimento da participação do setor público.

Para tanto, foi promulgado o primeiro marco para a regulamentação federal do setor elétrico, o Código de Águas de 1934, que fez a caracterização jurídica das águas e do regime das concessões, que passa a ser de responsabilidade da União.

Ainda, em consonância com uma tendência global de crescente estatização do setor, foi autorizada a criação da CHESF, que foi constituída em 1948.

O modelo tarifário adotado foi a tarifa pelo custo. Neste modelo o concessionário constrói e opera a concessão. Os custos do investimento e da operação e manutenção (O&M) são informados ao ente regulador, que por sua vez estabelece uma taxa de depreciação sobre o investimento e uma margem de lucro sobre o custo. A remuneração da empresa é dada pela soma da depreciação, custo de O&M e margem de lucro. Com base nesta receita é definida a tarifa do consumidor.

Este modelo era adotado internacionalmente e se mostrou adequado para época, uma vez que não havia uma referência definida para qualquer análise sobre qual seria o custo justo ou eficiente.

Porém o Código de Águas sofreu muitas resistências, deixando diversas regulamentações pendentes.

Como a situação externa não irá melhorar até o fim da segunda guerra, a partir de 1937 o Brasil passa a conviver com racionamentos.

Nos anos 50 a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) também discutiu o desenvolvimento da infraestrutura energética no país. Os estudos dessa comissão resultaram no Plano Nacional de Eletrificação.

Nesta mesma década foi criado o BNDES, as Centrais Elétricas de Minas Gerais (CEMIG) e FURNAS, assim como outras empresas estatais regionais de menor porte.

As disposições do Código de Águas sobre o serviço de energia elétrica foram finalmente regulamentadas em 1957 no Decreto nº 41.019. Este decreto permitiu uma maior fiscalização sobre os investimentos e custos informados pelas empresas de energia elétrica além de ter criado a Reserva de Depreciação, para financiar os investimentos de reposição e a Reserva de Reversão, para pagar a indenização dos concessionários pelo investimento não depreciado/amortizado ao final da concessão.

Igualmente importante foi o Fundo Federal de Eletricidade (FFE) abastecido com recursos provenientes do Imposto Único sobre Energia Elétrica, ambos criados no final de 1954, para financiamento do investimento em expansão.

O grande debate da década foi sobre a criação da Eletrobras. Houve intensas discussões entre privatistas e nacionalistas e, também, o envolvimento das classes médias urbanas que já haviam participado da campanha pela constituição do monopólio estatal do petróleo.

A Eletrobras é finalmente criada em 1962. Assim estabeleceram-se metas altamente ambiciosas para aumentar a capacidade instalada de energia elétrica no país; foi previsto ainda a necessidade de investimentos adicionais para o pleno atendimento do mercado, além da queda na participação dos capitais privados, principalmente estrangeiros, no setor.

Grande Expansão: de 1962 até 1990.

Com a criação da Eletrobrás fica patente uma estratégia, já desenhada no Plano Nacional de Eletrificação de 1954, de certa divisão de atividades no setor, cabendo às empresas públicas federais e estaduais o comando da ampliação da capacidade de geração e a interligação do sistema elétrico, enquanto as empresas estrangeiras – a Light e a Amforp – se especializariam na distribuição.

A consolidação do modelo estatal ocorre nos governos militares com o Decreto nº 54.936 de 1964, que permitiu a correção da tradução monetária do valor original dos bens do ativo imobilizado. Assim os ativos das empresas estrangeiras puderam ser razoavelmente atualizados e contabilizados. Além disso, durante os governos militares, foram também reforçadas as fontes de recursos extra tarifários: em 1967, foram fixadas alíquotas mais elevadas para o Imposto Único sobre Energia Elétrica; em 1969, foi ampliado o montante arrecadado por empréstimo compulsório; e, em 1971, foi criada a Reserva Global de Reversão – RGR (resultado da união da união da Reserva de Depreciação com a Reserva de Reversão) que permitiu a encampação das concessionárias não-estatais, findo o prazo da concessão.

Nos governos militares também se praticou uma política de realidade tarifária. As tarifas elevaram-se entre 1964 e 1967, em média, cerca de 60% acima da inflação do período.

Foram também criadas duas subsidiárias da Eletrobras: Eletrosul (1968) e Eletronorte (1973).

O resultado de todas estas mudanças foi um grande fortalecimento do sistema Eletrobras que realizou investimentos significativos em um curto espaço de tempo fazendo com que os racionamentos cessem após 1963. Ao final da década de 1970 o setor elétrico estava caminhando para a integração nacional dos sistemas de transmissão de energia elétrica, o que só se transformaria em realidade com construção do sistema de transmissão Norte-Nordeste em 1984 e o sistema de transmissão Sul-Sudeste em 1986. Estas interligações possibilitariam a criação do Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica em 1993 (transformado no Sistema Interligado Nacional em 1998).

Também foram iniciados projetos como Itaipu, Tucuruí e o Programa Nuclear Brasileiro, que viriam a ser concluídos nos 80 e 90.

Ainda, o Brasil era considerado um país onde a energia elétrica era barata. O artigo “A Competitividade da Indústria Brasileira de Alumínio: Avaliação e Perspectivas”, publicado na Revista de Administração de Empresas em 1992, demonstra claramente que o Brasil até 1980 era um país caracterizado por ter uma energia barata e competitiva para a produção de alumínio (14 US$/Mwh).

A crise e a reforma dos anos 90.

Apesar do enorme sucesso da Eletrobras ao longo de suas primeiras duas décadas de existência e da conclusão de importantes obras na década de 1980, a empresa iniciou a década de 1990 em crise.

Esta crise foi consequência de uma crise maior que o Brasil viveu na década de 80 com o aumento das taxas de juros americanas e a moratória da mexicana de 1982, que provocaram a interrupção dos fluxos internacionais de financiamento e a maxidesvalorização cambial.

Devido aos grandes investimentos que estavam sendo realizados, a Eletrobras se encontrava altamente endividada e exposta em moeda estrangeira. A situação se agravou com o governo simultaneamente abandonando o realismo tarifário, reajustando muitas vezes a tarifa de energia em um patamar abaixo da inflação.

Ainda, em 1987 houve um agravamento do equilíbrio econômico financeiro das concessionárias em função da edição de normas restritivas do Conselho Monetário Nacional vedando as empresas estatais, governos estaduais, municipais e entidades da administração indireta de captarem recursos no sistema financeiro.

A Constituição de 1988 também impactou negativamente as empresas.

Dessa forma, a década de 1990 se inicia com o diagnóstico de que estava encerrada a capacidade de o Estado mobilizar recursos para investimentos.

 

Isso ocorre simultaneamente ao fortalecimento da ideologia liberal no mundo (Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos EUA).

Assim se amplia no setor uma busca por uma solução que permita uma maior participação dos investidores privados.

Por conseguinte, no Governo Collor (1990-92) e Itamar (1992-1994) são intensificadas as ações relativas à reforma do papel do Estado, privatizações e abertura econômica, que resultam na promulgação da Lei 8.631 de 1993 que promoveu a “desequalização” tarifária (cada estado passaria a ter uma tarifa) e o “encontro de contas” entre as concessionárias e a União para resolver o grande problema da inadimplência setorial.

Em 1996, no governo Fernando Henrique, é instaurado o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro – RE-SEB. Este projeto é um desdobramento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado desenvolvido por Bresser-Pereira no âmbito do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que instituiu o princípio de que a produção de bens e serviços deveria ficar a cargo do setor privado.

Nas palavras do governo:

“No setor de produção de bens e serviços para o mercado a eficiência é também o princípio administrativo básico e a administração gerencial, a mais indicada. Em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra. A propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais privados disponíveis – o que não é mais o caso no Brasil – ou então quando existe um monopólio natural. Mesmo neste caso, entretanto, a gestão privada tenderá a ser a mais adequada, desde que acompanhada por um seguro sistema de regulação.” (p. 44, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995).

Isso posto, com base nestes direcionamentos e nos estudos do RE-SEB, são criadas novas instituições que passam a exercer um papel decisivo no setor elétrico: a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (1997), o Mercado Atacadista de Energia – MAE (1998) e o Operador Nacional dos Sistemas – ONS (1998).

Também são privatizadas diversas concessionárias estatuais de energia elétrica. As privatizações impulsionaram a entrada de grandes multinacionais internacionais, tais como a Iberdrola (Espanha), Endesa (Espanha), Energia de Portugal, Duke Energy (EUA), AES (EUA), Southern Energy (EUA), ENEL (Itália), etc.

Devido ao grande porte da Eletrobras é instituído um plano detalhado para sua privatização. A holding permaneceria pública, administrando as funções de governo: o programa nuclear, a Usina de Itaipu, as futuras ligações internacionais e programas e fundos públicos. Para tanto, a área de energia nuclear de Furnas é cindida e se transforma na Eletronuclear, que passa a ser uma nova subsidiária da Eletrobras. Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul seriam fatiadas em empresas menores e vendidas em leilões para que um único ente privado não ficasse sob o controle do preço da energia no Brasil.

Com a eleição de 1998 e a crise brasileira de 1999 as discussões para a realização destes planos atrasam e somente o segmento de geração da Eletrosul é privatizado.

Da mesma forma, algumas distribuidoras de energia que foram incorporadas pela Eletrobras para serem posteriormente vendidas também acabam ficando na empresa. São as distribuidoras que atendem os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. Essas distribuidoras são profundamente deficitárias e passam afetar negativamente os resultados da empresa ao longo dos anos.

O processo de privatização no setor elétrico é interrompido de vez no ano de 2001, quando o Governo Federal é forçado a decretar um forte racionamento de energia nas principais regiões do país devido ao atraso de obras (principalmente de transmissão), condições hidrológicas desfavoráveis, dentre outras causas. O racionamento de energia elétrica teve impactos significativos no crescimento econômico do Brasil em 2001 e 2002.

Para o setor elétrico o racionamento teve outra consequência, que foi a entrada em peso da Petrobras com a construção de diversas termelétricas de forma emergencial.

Conclusão

A principal conclusão que podemos tirar desta história é que a tentativa de se liberalizar completamente o setor elétrico nos anos 90 para alavancar os investimentos foi um grande fracasso.

Segue abaixo um resumo das principais fases do setor elétrico até 2002

Ano Fonte dos investimentos no setor Quem fez os investimentos Principais reflexos no setor elétrico Modelo
1880-1930 Há recursos disponíveis no exterior para investir. Empresas estrangeiras Empresas estrangeiras investem muito no setor. Não há falta de energia. Majoritariamente monopólio privado
1931-45 Cessam os recursos externos e não existem capitais nacionais. Praticamente nenhuma entidade investe A partir de 1937, por falta de investimentos, começa o racionamento de energia. Majoritariamente privado
1946-62 Fundos setoriais e de empréstimo do Banco Mundial. União e estados Os recursos aplicados são insuficientes para suprir a demanda de energia. Majoritariamente privado (participação estatal crescente)
1963-79 Recursos externos, novos fundos setoriais e aumento da tarifa. A União, por meio da Eletrobras, e os estados Principalmente o sistema Eletrobrás investe maciçamente no setor. Cessam os racionamentos. Monopólio estatal
1980-92 Os recursos externos são suspensos e os recursos internos diminuem significativamente. Eletrobras e estados Não houve racionamento devido a entradas em operação de novas usinas de geração, cuja construção foi iniciada anteriormente. Monopólio estatal
1993-2002 Alguns recursos de empresas estaduais privatizadas. Empresas privatizadas O governo federal não investe no setor. Em 2001, há racionamento de energia. Híbrido

Fonte: “O campo da energia elétrica no Brasil de 1880 a 2002” de Gomes e Vieira (Revista de Administração Pública, 1999).

Segue abaixo um resumo da Privatização com os valores em R$ Milhões:

  Data Valor Pago Débitos Transferidos Total Recursos BNDES Recursos Fundos de Pensão BNDES/Total Fundos/Total
– Empresas Privatizadas                
Escelsa, Light, CERJ, Cachoeira Dourada, CEEE-N, CEEE-CO, CPFL, ENERSUL, CEMAT, ENERGIPE, COSERN, COELCE, ELETROPAULO, CELPA, ELEKTRO, Bandeirante, CESP, Paranapanema, CELPE, CEMAR, SAELPA, Gerasul, CELB 1995-2000 27.413 8.426 35.839 7.865 3.048 21,9% 8,5%
– Venda de Participação Minoritária            
Copel (12%), CEB (18%) e CEMIG (33%) 1996-1997 1.523 1.523 600 39,4%
Total 28.936 8.426 37.362 8.465 3.048 22,7% 8,2%

Fonte: Elaborado por Thadeu Figueiredo Rocha com base em Bernan (2001) e Daraújo (2009)

A indústria da energia elétrica: as razões da presença estatal.

Recentemente o Ministério de Minas e Energia propôs uma nova reforma do Setor Elétrico Brasileiro que inclui a privatização da Eletrobrás.

Isso fez com que eu me sentisse estimulado a escrever uma série de artigos sobre o tema.

Antes começar, eu queria dizer que sou empregado da Eletrobras e isso obviamente significa que existe um viés neste texto. Apesar disso tentarei ser o mais imparcial possível. Assim este texto não será panfletário nem contra nem a favor da privatização.

Origens

A indústria da eletricidade surgiu no século 19, nos Estados Unidos, mais especificamente em Nova Jersey com Thomas Edison. Edison queria criar um concorrente aos sistemas de iluminação a gás, comuns nas cidades mais desenvolvidas na época. Para vencer este desafio criou a lâmpada elétrica e o primeiro sistema de potência para a iluminação, em Menlo Park, rua na qual ficava o seu laboratório. Esse sistema deu origem a Edison Electric Light Company, que começou a espalhar redes elétricas pelo nordeste dos Estados Unidos.

Já no inicio o sistema apresentava as características que levariam, posteriormente, a uma maior participação do setor público. A geração de potência elétrica ocorre em uma “fábrica” ou sitio geográfico limitado. Não podendo ser armazenada deve ser levada ao público por meio de uma rede que se divide por níveis de tensão. As tensões mais altas são mais adequadas para transporte em longas distancias, pois reduz o aquecimento do fio (portanto as perdas de energia devido ao calor) e melhora as características do sinal elétrico na ponta. As tensões mais baixas eram mais adequadas para o consumo nas residências e fábricas. O transporte de energia em alta tensão ficou conhecido como transmissão de eletricidade e o transporte em baixa tensão como distribuição de eletricidade.

Essa impossibilidade de armazenamento em larga escala e a necessidade da transmissão e distribuição ter que ser feita por uma rede fazem com que o setor seja um monopólio natural, afinal os custos de se construir diversas redes paralelas para atender clientes que se encontram próximos tornam o preço proibitivo para o consumidor.

O sistema de Edison era em corrente contínua, mais competitivo para atender uma demanda de carga resistiva como a gerada por sua lâmpada elétrica. Porém com o desenvolvimento dos motores elétricos de indução em corrente alternada pela General Elétric e a Westinghouse (devido a compra de uma patente de Nikola Tesla) o sistema em corrente contínua de Edison se tornou menos competitivo. Além dos motores em corrente alternada serem mais simples e mais baratos que os motores de corrente contínua existiam outros fatores que levaram o sistema de corrente alternada, também baseado nas patentes de Nikola Tesla e comercializado pela própria Westinghouse, a vencer “guerra das correntes” no final do século 19: (a) o transformador de corrente alternada possuía a tão necessária capacidade de converter facilmente níveis de tensão e de corrente com rendimento elevado e (b) os geradores em Corrente Alternada eram inerentemente mais simples que os geradores em Corrente Contínua.

O interesse dos governos

Os motores baratos de indução elétrica tiveram outro efeito: transformaram a eletricidade em sinônimo de desenvolvimento econômico. As maquinas elétricas aumentaram muito a produtividade das indústrias e ao longo do século XX (principalmente após a segunda guerra) cresce exponencialmente a demanda por maquinas elétricas em todos os setores da economia, inclusive para as famílias. Ironicamente, o primeiro eletrodoméstico, o ferro de passar (que começou a ser comercializado em 1903), não utiliza motor.

Essa associação entre eletricidade e desenvolvimento aumentou ainda mais o interesse dos governos pela indústria da energia elétrica.

A garantia de fornecimento de eletricidade passou a ser uma questão de soberania nacional e um forte impulso para a ação estatal na indústria da energia elétrica.

O impulso para a ação estatal na indústria da energia elétrica se deve a quatro fatores. Primeiro os governos queriam acelerar o desenvolvimento econômico, e a construção de uma infraestrutura elétrica era uma pré-condição para qualquer plano de desenvolvimento. Em segundo lugar, a construção da infraestrutura elétrica deveria ocorrer de forma planejada, antes de existir demanda. Em terceiro, grandes usinas geram energia mais barata devido aos ganhos de escala, porém são mais caras e possuem um tempo de construção maior. Por fim, existe grande variação da demanda máxima (conhecida como demanda de ponta), o que significa que é necessário existir um sobre investimento em geração, com muita usinas ficando a maior parte do tempo desligadas. Em outras palavras, muitas usinas gastam com manutenção e operação sem poderem vender sua eletricidade.

Conclusão

Em resumo, o setor elétrico é o exemplo típico de indústria em rede, cujas características particulares são:

  • Necessidade de equilíbrio instantâneo entre oferta e demanda, pois a estocagem não é economicamente viável;
  • Grande variação da demanda, o que obriga a manutenção de capacidade ociosa considerável;
  • Necessidade de crescimento da oferta antes da demanda;
  • Transmissão e distribuição são exemplos clássicos de monopólio natural;
  • Existência de economias de escopo importantes na coordenação dos diversos produtores nos períodos de muita demanda (horários de ponta) e nos períodos de demanda insuficiente (horários fora da ponta);
  • Existência de custos afundados, pois uma significativa parcela do investimento inicial é projeto específico;
  • Presença de economias de escala em toda a cadeia produtiva;
  • Forte efeito sobre o crescimento econômico, tanto sobre a produtividade – como insumo básico para outras atividades – como sobre a demanda – grande demandante de capital e trabalho; e
  • Extensa rede de interconexões fixas, implicando, do ponto de vista do consumidor, em menor flexibilidade em termos de mudança de fornecedores.

São essas inúmeras falhas de mercado levaram ao aumento da intervenção estatal na indústria de energia elétrica no mundo inteiro e até os anos 80 este era um setor majoritariamente estatal em praticamente todos os países do mundo.

Nos Estados Unidos o caso clássico da estatização do setor é o United States Bureau of Reclamation (USBR).

O USBR construiu e ainda opera dezenas de hidrelétricas pelo oeste americano para fornecer água e energia para a agroindústria. O USBR é o segundo maior produtor de hidroeletricidade dos Estados Unidos, só sendo superado pela United States Army Corps of Engineer (USACE), que também é uma agencia do governo federal. A USACE também investiu pesadamente na infraestrutura elétrica do oeste americano.

Assim, dificilmente o desenvolvimento dos ricos estados do oeste americano no século XX – como California, Washington, Oregon e Wyoming – seria possível sem o investimento governamental em eletricidade e infraestrutura.

O nacionalismo de direita – Olavo de Carvalho, Steve Bannon e Aleksandr Dugin

As mais recentes pesquisas de intenção de voto têm demonstrado dois fatos que deixam os analistas políticos dos grandes grupos de mídia de cabelo em pé. O primeiro é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão em primeira instancia, continuar liderando as pesquisas se intenção de voto para 2018. O segundo é o Lula ser seguido de perto por um nome que gera medo em muita gente, Jair Bolsonaro

Muitos destes analistas vêem Bolsonaro como uma piada e não levam a sério sua possível candidatura à presidência em 2018. Crêem que Bolsonaro, ou não se atreveria a ser candidatar devido ao risco de perder e ficar sem mandato ou que na campanha sua candidatura se desmancharia devido a suas “fraquezas”. Essas “fraquezas” poderiam ser resumidas na falta de uma plataforma econômica bem definida.

Eu discordo veementemente desta visão. Estes articulistas parecem ignorar a eleição de Donald Trump, a vitória do Brexit acompanhada da ascensão de Teresa May ou o fato que a Coréia do Sul até bem pouco atrás era governada por Park Geun-hye, filha do conservador ditador Park Chung-hee, que governou a Coréia do Sul de 1963 a 1979. Esquecem-se de que os Filipinos elegeram Rodrigo Duterte, que gosta de se comparar a Hitler e está em plena campanha de extermínio, com uma meta de chegar a 100 mil assassinatos, deixando claro que todas as mortes serão de viciados e criminosos (obviamente que, sem julgamento, fica difícil comprovar a afirmação do presidente filipino). Aliás, o Trump parece que gostou do Rodrigo Duterte, pois recentemente o convidou para uma visita a Casa Branca.

Todos esses acontecimentos políticos também foram apontados como impossíveis de acontecer em seus respectivos países. Todos os estudiosos, cientistas sociais e políticos destes países afirmaram ser impossível que estas personalidades chegassem ao poder. Porém a realidade se mostrou diferente.

Aliás, todos parecem esquecer que a Rússia é governada há quase 20 anos por Vladmir Putin, que pode ser considerado o grande antecessor deste movimento.

Em resumo, Bolsonaro tem chances reais de chegar ao poder. E o fato dele não ter uma plataforma econômica bem definida não é impedimento nenhum para ele. Na verdade esta falta de definição é uma vantagem e não uma desvantagem.

Para explicar este ponto eu irei discorrer sobre o nacionalismo de direita moderno utilizando como base três dos seus principais pensadores modernos: Steve Bannon, Aleksandr Dugin e Olavo de Carvalho. Internacionalmente o Olavo de Carvalho não tem o mesmo peso que os dois anteriores, porém ele tem uma influência forte no Brasil e sobre a família Bolsonaro. Na verdade, no Brasil, acontece o contrário. O Olavo de Carvalho é muito conhecido e pouca gente sabe quem é Steve Bannon ou Aleksandr Dugin.

Steve Bannon

Steve Bannon ocupa atualmente o cargo de estrategista chefe do governo Trump. Não é um intelectual no sentido estrito, sendo mais um ativista do conservadorismo, tendo escrito vários artigos e feito diversos filmes defendendo suas idéias. Ex-militar, também trabalhou no banco Goldman Sachs como especialistas em fusões.

Como não é um acadêmico ou cientista político, mas um homem de ação, Bannon retira suas idéias de outros autores contemporâneos, dando a eles uma interpretação própria. As principais influências de Bannon são Nassim Nicholas Taleb, Michael Anton, William Strauss e Neil Howe.

Nassim Nicholas Taleb é um estatístico cuja especialização é a análise do mercado financeiro, principalmente derivativos. Ele ministra aulas sobre o tema em diversas universidades. O principal foco de sua pesquisa é a incerteza knightiana, que é a incerteza que não pode ser modelada adequadamente pela estatística. Taleb não acredita que esta incerteza é percebida como permanente, desta forma os agentes econômicos tendem a correr mais riscos do que o que seria prudente em momentos de estabilidade. Isso faz com que a economia tenda ciclicamente, e de forma imprevisível, a gerar momentos de crise generalizada, denominados por ele de evento Cisne Negro. Apesar da similaridade desta teoria com os estudos de Keynes e Minsky, Taleb rejeita a solução apresentada por esses autores de que o estado possa ajudar a reduzir a volatilidade da economia. Isso porque os agentes econômicos incorporam o ativismo estatal nos seus processos de decisão, o que os faz tomarem decisões de investimento ainda mais arriscadas. Assim a intervenção estatal muitas vezes agrava o problema.

Como solução Taleb preconiza que os investidores passem a considerar a incerteza fundamental nos seus processos decisórios, criando portfólios que apresentem um mix de ativos muito seguros e outros extremamente arriscados, evitando, assim, ativos de risco médio. Porém a solução de Taleb para o problema da incerteza knightiana não é importante para compreender o pensamento de Bannon. O importante é saber que Bannon acredita na afirmação de Taleb de que a regulação estatal não é capaz de resolver a questão da incerteza fundamental da economia.

Assim, dado que a economia é inerentemente caótica, é melhor se apoiar naquilo que é historicamente herdado ao invés do abstrato e/ou ideal. Nesse sentido Bannon crê que a responsabilidade do governo é ser o servo, não o mestre, dos modos de vida tradicionais. Portanto os políticos devem resistir à tentação de transformar ou controlar a sociedade e a economia.

Bannon acredita que o mundo afastou-se desta doutrina e que uma classe de reguladores estatais roubou os americanos das suas prerrogativas democráticas. Esta classe constitui um estado administrativo que opera para fortalecer a si mesmo e enriquecer empresários amigos do estado.

Na visão de Bannon, a solução para este capitalismo patrimonialista – que está tomando o mundo – é a construção de um capitalismo de livre mercado fundado nos valores cristãos e no nacionalismo. Não há uma definição clara do que seja este capitalismo cristão, mas é importante compreender que, nesta visão, os valores cristãos são uma conseqüência do nacionalismo, ou seja, da construção de uma idéia de nação baseada em valores culturais teoricamente únicos. Estas são as idéias que Bannon toma emprestado de Michael Anton, que também é da equipe de Trump, na casa Branca.

Anton foi um dos criadores do slogan “American First” utilizado por Donald Trump durante a campanha presidencial e, muitas vezes, em seus discursos como presidente. Esse slogan resume três pontos defendidos por Anton:

  1. Protecionismo comercial (em oposição à globalização);
  2. Cultura americana (em oposição à sociedade multicultural); e
  3. Intervenções militares americanas sempre pautadas pelos interesses americanos (em oposição ao papel dos Estados Unidos como responsável pela segurança global).

Na verdade, na visão de Anton, todas as decisões do governo devem estar sempre pautadas pela defesa dos Estados Unidos e seu povo, entendidos como uma entidade de história, língua e cultura singular.

Anton, portanto também Bannon, discordam da visão histórica tradicional de que os conceitos de nação e nacionalismo sejam uma construção moderna tendo sua origem no final do século XIII e inicio do XIX. Na visão dele a nação é uma criação natural e tradicional da sociedade humana tendo origem na idéia de povo, por falta de um termo melhor. Isso remontaria à antiga distinção entre amigo e inimigo, cidadão e estrangeiro. Seria assim que a humanidade sempre tem se organizado. Nações individualistas ou multiculturais não existiriam por natureza, pois o impulso de formar nações seria natural. Cabe ressaltar que ambos não se consideram racistas, uma vez que a construção de uma nação não pode ser feita em uma base racial, isto é, tentando unir toda uma raça em uma nação. A nação decorreria de uma história e cultura comum, não de uma raça comum.

Por fim Bannon acredita que o momento atual é crucial para a construção dos costumes e valores culturais que irão guiar os Estados Unidos pelas próximas gerações. Isso porque Bannon acredita na teoria de ciclos históricos geracionais William Strauss e Neil Howe.

É possível encontrar diversos textos na internet falando desta teoria. Sua popularidade vem da sua aparência de teoria inovadora e iconoclasta que atrai cliques nas redes sociais. Provavelmente você já leu vários textos falando de geração X, millennials, baby boomers e etc. O fato desta teoria não ser muito aceita na academia e ser de difícil comprovação empírica tem pouca importância para maioria das pessoas. Não sou contra a teoria geracional de Strauss e Howe. Como acadêmicos e cientistas sociais sua função é inovar e provocar. O problema é uso indiscriminado e sem filtros que algumas pessoas fazem destas teorias.

De forma bem resumida, Strauss e Howe defendem que existem ciclos na história americana que variam entre dois extremos: individualismo e coletivismo. Esses ciclos têm duração de média de 80 anos e se dividem em quatro fases. As décadas de 30 e 40 foi uma fase de construção de valores coletivos, enquanto as décadas de 70 e 80 foram de crescimento do individualismo. Com os millennials entrando na idade adulta (entre 2010 e 2030) os EUA estariam entrando numa fase de volta dos valores coletivos. Logo, para Bannon é crucial garantir que estes valores sejam o nacionalismo e a moral cristã.

Aleksandr Dugin

Aleksandr Dugin é um cientista político russo e influente pensador do partido político Rússia Unida, criado pelo presidente russo Vladmir Putin após a reforma política de 2000. Existe uma forte controvérsia sobre a verdadeira influência de Dugin sobre o Putin, com alguns afirmando que Dugin seria um novo Rasputin e outros dizendo que Putin vê Dugin como um lunático. De fato, Putin pode ser inteligente demais para ser manipulado por Dugin, porém a influência deste no partido do presidente não pode ser descartada. De fato, apaziguar a ala do partido que segue as idéias de Dugin é uma necessidade para o presidente russo. Antes do Rússia Unida, Dugin foi o principal organizador do Partido Nacional Bolchevique, da Frente Nacional Bolchevique e do Partido Eurasia, todos nacionalistas e conservadores. Diferente de Bannon, Dugin é um intelectual de verdade, sendo autor de mais de 30 livros, entre eles Fundações da Geopolítica (1997) e A Quarta Teoria Política (2009), onde descreve as bases da sua teoria geopolítica.

Enquanto Strauss e Howe baseiam sua teoria histórica na análise das gerações, Dugin utiliza como base a geografia.

Dugin parte do princípio da Teoria do Poder Terrestre, elaborada pelo geógrafo britânico Halford J. Mackinder, em 1904, de que quem controlar o heartland eurasiano controlará o mundo.

Afirma que a geopolítica internacional ainda vive do confronto de potências terrestres (continentalistas e culturalmente tendendo ao coletivismo) e potências marítimas (atlantistas e culturalmente tendendo ao individualismo). Essa dicotomia teria origem ancestral datando da Guerra do Peloponeso, entre Esparta (potencia terrestre) e Atenas (potencia marítima).

Dugin acredita que o centro do mundo é a Eurásia e, por isso, a Rússia tem que ser o centro da Eurásia e que, sua posição geográfica e os recursos naturais permitirão garantir a soberania russa e a sua segurança e estabelecê-la, novamente, como potência global.

As idéias de Dugin são essencialmente anti-ocidentais. Segundo ele, a globalização pretende universalizar o pensamento ocidental, representando a unificação de diferentes estruturas sociais, políticas, econômicas, étnicas, religiosas e nacionais em um só sistema. É a imposição do paradigma Atlântico.

O Neo-eurasianismo de Dugin rejeita a globalização e o universalismo do Atlantismo, protegendo, segundo o pensador russo, a diversidade de valores estruturais existentes no mundo. Geopoliticamente, o neo-eurasianismo advoga a idéia de um mundo multipolar e rejeita o universalismo dos valores democráticos.

Apesar de favorecer um mundo multicultural e a aliança russa com nações culturalmente diferentes para controlar a Eurásia, Dugin defende as tradições culturais e religiosas russas assim como sua peculiaridade geopolítica em contraposição à modernização ocidental da globalização.

A principal diferença de Dugin para Bannon é em relação à economia. Não porque Dugin considere o capitalismo de livre-mercado inerentemente falho e fadado ao fracasso, como afirmavam os marxistas. A crítica de Dugin é que o capitalismo de livre-mercado não tem aplicação universal e depende da construção de instituições que não são culturalmente compatíveis com todos os países do mundo.

Como não existiria um modelo econômico único, a importância dos fatores econômicos deve ser reduzida a um nível mais baixo do que a dos fatores sociais, culturais, religiosos e políticos.

Diferentes sociedades podem criar diferentes modelos econômicos, tanto baseados no livre mercado quanto mistos, planejados, com base nas práticas econômicas da sociedade tradicional, bem como nas novas tecnologias pós-industriais. Nesse sentido Dugin rejeita tanto o dogmatismo liberal quanto o marxista, uma vez que modelos universais sempre serão incapazes de gerar prosperidade a todos os cantos do globo.

De certa forma, as teorias de Dugin podem ser interpretadas como uma aplicação mais universal das idéias de Bannon. Bannon é um prático e tenta resolver as questões americanas. Por sua vez, Dugin tem uma formação acadêmica mais desenvolvida sendo capaz de dar uma base mais generalista ao nacionalismo conservador.

Olavo de Carvalho

Olavo de Carvalho escreveu diversos livros, a grande maioria sobre filosofia. De acordo com o próprio autor sua filosofia se baseia na defesa do individualismo humano contra a tirania da autoridade coletiva, sobretudo quando fundamentada numa ideologia dita “científica”.

Estranhamente a oposição de Carvalho ao coletivismo e suas posições ideológicas é voltada apenas para a luta contra a vertente a esquerda destas ideologias. A guerra de Carvalho é quase que exclusivamente contra o marxismo de Antonio Gramsci, pois este seria quase que hegemônico na intelectualidade e na academia brasileira.

Para Carvalho o povo brasileiro é conservador, portanto, não encontra representação em nenhum dos grandes partidos políticos, que inclusive defendem o oposto da vontade popular.

O pensador defende que a sustentação de uma economia de mercado depende de uma sociedade cuja base moral-cultural dos indivíduos esteja assentada nos valores tradicionais que são a base para construção de uma nação.

Assim Olavo de Carvalho afirma que toda e qualquer identidade nacional que signifique alguma coisa na realidade, que não seja só um mito oficial, funda-se na consciência histórica transmitida e reforçada de geração em geração, bem como nos valores tradicionais que essa história incorpora e simboliza. No caso brasileiro estes valores seriam os valores cristãos.

Na visão deste pensador os liberais, ao se concentrarem apenas na defesa da liberdade de mercado, não percebem que favorecem toda a agenda cultural do movimento esquerdista internacional que, no fim, uma vez esse movimento está infiltrado nas instâncias do poder, estrangulará o próprio liberalismo econômico.

Os liberais, alerta Carvalho no seu texto “A liberdade como parteira da tirania”, acabam prestando apoio a slogans e bandeiras que lhe pareçam “ampliar a democracia” por meio do aumento das liberdades e direitos concedidos a cada novo grupo militante e reivindicante.

Como essa expansão dos direitos se faz através de novas legislações, e a aplicação delas exige a criação de novos órgãos jurídico-administrativos especializados, o resultado é a intervenção cada vez maior do Estado na vida dos cidadãos.

Nesse sentido concorda com Dugin que a importância dos fatores econômicos deve ser reduzida a um nível mais baixo do que a dos fatores sociais, culturais, religiosos e políticos e, como Bannon, defende que a sociedade deve ser baseada em uma economia de livre mercado limitada por valores morais e éticos cristãos.

É importante mencionar que Carvalho tem grandes diferenças filosóficas com Dugin, tendo escrito diversos artigos para rebater as teorias do russo, cujas réplicas e tréplicas foram condensadas no livro “Os EUA e a nova ordem mundial”. Olavo de Carvalho rejeita toda a teoria neo-eurasiana de guerra permanente entre valores dos países atlantistas contra os dos países eurasianos, uma vez que não haveria, de fato, uma unidade cultural e histórica nestes dos blocos. Para Carvalho esta suposta unidade só existiria na cabeça do próprio Dugin, logo não teria sustentação no longo prazo.

Carvalho também discorda de Dugin sobre a não universalidade dos valores cristãos e ocidentais. Em um artigo publicado em “O Globo” (02/04/2005), Olavo de Carvalho critica o teólogo alemão Hans Küng por este se opor ao conservadorismo do papa João Paulo II. Na realidade, o debate em si não nos importa muito e sim os argumentos utilizados. Em defesa do Papa, Carvalho alega que quem quer que insista em acenar com verdades universais ou valores permanentes se torna ipso facto culpado de retrocesso obscurantista. Isso significa que, para ele, existem “verdades universais” e “valores permanentes” e estes estão perfeitamente estabelecidos e coincidiam com as opiniões de João Paulo II, ou seja, seriam os valores cristãos.

Considerações finais

Avaliando a breve explanação feita acima sobre o pensamento de Bannon, Dugin e Carvalho podemos ensaiar uma definição das crenças desta direita nacionalista e conservadora.

O primeiro ponto que podemos destacar é que a dicotomia direita versus esquerda é majoritariamente rejeitada por essa corrente. Isso é uma crítica que concordo parcialmente, pois, mesmo se considerarmos válida a dicotomia, é muito difícil incluirmos todas as vertentes do pensamento político humano em um único eixo.

Assim o nacionalismo de direita é mais bem definido como um nacionalismo conservador. Conservador no sentido de valores culturais e também das instituições. Ele se diferencia do nacionalismo de esquerda que falei no blog anteriormente por não crer na idéia de existe um conflito distributivo estrutural que marca as sociedades (a conhecida luta de classes do Marx) e, por que, acredita que a necessidade de coordenação social é mais importante nos aspectos culturais e institucionais que nos aspectos econômicos.

É difícil identificar a origem das idéias que alimentam estes movimentos. Conservadorismo é muito mais um sentimento do que um pensamento puramente racional. A racionalização do sentimento conservador é que a sociedade é inerentemente complexa e que, portanto, o mais prudente é confiar em idéias e valores comprovados, que vem guiando a sociedade através dos séculos. Em última instância um conservador busca proteger os valores culturais e morais tradicionais de uma sociedade, pois acredita que estes valores sobreviveram ao teste da história.

Porém deve-se compreender que o conservadorismo é uma conseqüência do ideário nacionalista que ele representa.

A verdadeira ordem das idéias desta nova direita é:

Nacionalismo > Conservadorismo > Livre Mercado

Podemos sintetizar a ideologia da nova direita em cinco afirmações:

  1. É necessário resgatar o nacionalismo.
  2. O objetivo principal do resgate do nacionalismo é levar o Brasil de volta ao rumo glorioso no qual ele estava no passado, mas do qual foi desviado devido a crescente influência do esquerdismo nas estruturas do estado.
  3. Este esquerdismo seria a busca equivocada de se construir uma sociedade ideal baseada em teorias supostamente científicas, majoritariamente o marxismo.
  4. No mundo real o esquerdismo sempre levou ao autoritarismo e ao fracasso, uma vez que é impossível ao ativismo estatal melhorar o resultado econômico.
  5. A solução é construção de uma economia de livre-mercado baseada nos valores cristãos tradicionais, que são o sustentáculo da liberdade econômica e social.

Como podemos perceber estas afirmações são extremamente simples e não dependem de comprovação empírica. Na verdade a simples busca por comprovações empíricas é infrutífera, uma vez que, esta comprovação é vista como impossível e as escolhas das políticas são fundamentadas em valores culturais.

Por exemplo, a escolha pela não intervenção estatal na economia em todos os casos não é baseada na análise econômica e econométrica, mas na crença de que o livre mercado é uma construção histórica e natural da sociedade sancionada por Deus.

De fato esta visão é muito próxima do que encontramos no liberalismo clássico. Adam Smith defendia que a Providência Divina dispôs as coisas de tal forma que, se as pessoas forem deixadas livres para alcançar seus sonhos, eles vão naturalmente agir favorecendo o melhor para a sociedade. Na visão de Smith, independente de terem ou não a intenção, as pessoas ajudam umas às outras, no intuito de auxiliar a si mesmas. Segundo esse pensamento, até mesmo os mais gananciosos levam, freqüentemente, aos mais favoráveis resultados para todos. Se não fosse assim, Deus não teria criado as pessoas livres. Como Deus é perfeito, a “Mão invisível” da Providencia leva ao ótimo social.

O fato de Smith ver várias exceções a esta regra e defender a intervenção estatal em diversas ocasiões é convenientemente ignorado.

A simplicidade destas afirmações é a principal força de Bolsonaro, pois são de fácil compreensão e fáceis de vender. Ele não precisa de uma teoria econômica complexa ou de estatísticas para provar suas afirmações.

Quando Bolsonaro afirma que “para ser uma grande nação, o Brasil precisa de um presidente honesto, cristão e patriota”, ele sintetiza e personifica perfeitamente o pensamento desta nova direita.

Por isso, eu digo, não ignorem a força eleitoral de Bolsonaro. Ele tem grandes chances de vencer, inclusive contra o Lula.

Por fim, deixo claro que não estou defendendo estas posições. Eu acredito em patriotismo e creio que muitos dos valores cristãos são nobres e admiráveis, mas existem dezenas de motivos para que eu considere que o governo desta direita seria um desastre humanitário e econômico. Este texto é um alerta, mas também é uma forma de tentarmos compreender este movimento para que possamos nos opor a ele.

O nacionalismo de esquerda e as eleições presidenciais.

Eu sei que prometi que o próximo post seria sobre os argumentos apresentados pelos economistas que se opõe a reforma da previdência. Porém três fatos me estimularam a escrever sobre outra questão.

Primeiramente, no dia 27 de abril, Bresser-Pereira lançou junto com um grupo de intelectuais o manifesto do Projeto Brasil Nação, que se dispõe a debater um projeto nacional baseado nas propostas novo-desenvolvimentistas.

Depois, o presidenciável Ciro Gomes abraçou a ideia e fez um discurso no 55º Congresso da UNE, que ocorreu entre os dias 15 e 18 de junho, defendendo o projeto. Na ocasião, o Bresser-Pereira afirmou que conversou com o Governador Geraldo Alckmin – que se mostrou interessado – e que não teve tempo de conversar com o Lula sobre o assunto, mas que pretendia fazê-lo.

Por fim, com o apoio de 200 deputados federais e 18 senadores e a presença dos ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira e Celso Amorim, foi instalada no dia 21 de junho, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

Estes três fatos representam a tentativa de viabilizar eleitoralmente o novo-desenvolvimentismo (que eu discuti aqui no blog nos primeiros posts). Por esse mesmo motivo o manifesto faz algumas concessões à esquerda para atrair os insatisfeitos com o governo Temer.

Isso me estimulou a escrever um pouco sobre o nacionalismo de esquerda, a viabilidade eleitoral desta corrente e os desafios que precisa transpor para chegar ao poder. Portanto este post não será de economia, mas de política. Porém economia estará presente na análise.

Primeiramente deve-se deixar claro que o nacionalismo não é, necessariamente, uma bandeira exclusiva da direita, apesar de no Marxismo Clássico o nacionalismo ser visto como um inimigo da classe trabalhadora. No “Manifesto Comunista” Marx e Engels declararam que “os trabalhadores não têm país”. Eles viam o nacionalismo como uma “falsa consciência” que criava uma falsa identificação entre capitalistas e trabalhadores, o que impedia a classe trabalhadora de se levantar e acabar com sua opressão pela classe capitalista.

Porém com a transposição dos ideais comunistas para os países menos desenvolvidos, que na época eram em sua maioria colônias, essa visão começou a mudar.

Pode-se afirmar que a primeira crítica contundente a esta visão de Marx e Engels foi feita por Rosa Luxemburgo quando a famosa estudiosa do marxismo faz sua crítica econômica ao imperialismo no livro “A Acumulação do Capital”, publicado no ano de 1900. No livro a autora afirma que a acumulação de capital nos países centrais dependia da existência de uma periferia de países pré-capitalistas subordinados para o fornecimento de matéria prima e mão de obra barata e para a absorção de parte do excedente produzido. Na inexistência desta periferia tanto o excedente quanto a realização monetária da produção estariam ameaçados, e a acumulação do capital estaria sujeita a crises constantes. Logo um sistema capitalista fechado seria impossível.

De certa forma, a autora estava dando base teórica aos movimentos anti-imperialistas das colônias, que tinham forte teor nacionalista. Atualmente mesmo os economistas marxistas rejeitam a afirmação da autora de que um sistema capitalista fechado não poderia acumular capital continuamente, porém a ideia de que os países capitalistas mais avançados devem parte de sua prosperidade à existência de uma periferia de países se manteve.

Eu acredito que o nacionalismo de esquerda teve sua expressão mais forte na União Soviética com Stalin, que em dois textos, “O marxismo e a questão nacional”, e seu edital “Socialismo num só país”, declarou que o nacionalismo pode ser usado em um contexto internacionalista, lutando pela libertação nacional, sem divisões raciais ou religiosas.

Assim a rápida industrialização deste país sob o jugo do sanguinário ditador georgiano pode ser mais bem compreendida como um crescimento econômico alicerçado em um capitalismo de estado com retórica marxista do que como a busca pela construção de uma utopia comunista nos termos originais de Marx e Engels.

Esta visão nacionalista de esquerda serviu de inspiração para o movimento de libertação da Índia do jugo Inglês, com Gandhi, assim como para o Congresso Nacional Africano, de Nelson Mandela, na sua luta contra o apartheid. Aliás, essa influência comunista no CNA é a razão dos Estados Unidos terem vetado todas as resoluções da ONU contra o regime do apartheid até o final da União Soviética. A postura americana só mudou depois que ficou claro que os soviéticos não eram mais uma ameaça.

Na América Latina a retórica da luta pela libertação nacional sempre foi muito atraente para a esquerda. A própria revolução cubana é mais bem caracterizada como uma luta contra o imperialismo americano do que como uma luta contra o capital. Deixo claro que não é o objetivo deste texto discorrer sobre os méritos e defeitos dos revolucionários cubanos como governantes.

Diante do exposto podemos afirmar que praticamente todas as revoluções “comunistas” bem sucedidas foram revoluções de caráter nacionalista.

Assim, também podemos concluir que a influência de uma ideologia nacionalista e protecionista sempre foi forte na esquerda, especialmente na periferia do sistema, não sendo um fato novo ou uma última esperança de uma esquerda acuada eleitoralmente.

Na América Latina não é diferente, pois, desde sua origem, a esquerda latino-americana, apesar de admitir a existência de uma luta de classes, também reconhece a existência de um sistema mundo que relega às nações periféricas ao subdesenvolvimento. Na visão desta esquerda, as nações periféricas fornecem recursos naturais, mão-de-obra barata e mercados de consumidores para as nações ricas, sem as quais as nações desenvolvidas não poderiam ter o padrão de vida que eles desfrutam. Esta visão é a base da ideologia nacionalista de esquerda.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi um dos expoentes desta corrente de pensamento quando pesquisador. Porém, quando presidente, fez um governo muito mais liberal do que seria esperado de um ideólogo marxista. O mesmo fez Mandela na África do Sul.

Na economia esta visão teve diversos estudiosos importantes, porém creio que a definição mais sofisticada desta teoria pode ser encontrada nos textos do economista sul-coreano e professor de Cambridge na Inglaterra, Ha-Joon Chang, exposta brilhantemente no livro “Chutando a Escada”.

Um resumo deste livro pode ser encontrado no Blog do amigo Paulo Gala. Vou roubar algumas frases deste resumo para explicar que neste livro, a partir de uma rica e detalhada análise do papel do governo nos processos mais bem sucedidos de industrialização, Ha-Joon Chang mostra como uma série de estratégias nacionalistas e protecionistas foi fundamental, na sua visão, para alcançar o desenvolvimento econômico nos países hoje ricos. Os casos mais importantes analisados por Chang são a Inglaterra e os Estados Unidos, ambos considerados, equivocadamente segundo o autor, como exemplos de sucesso econômico promovido pelo liberalismo. Porém, depois de alcançar elevado grau de desenvolvimento, países que promoveram fortemente o protecionismo, passam a defender posturas mais liberais já que suas empresas encontram-se em posições muito fortes para competir no mercado mundial.

O fim das Corn Laws na Inglaterra são um belo exemplo de medidas liberalizantes que acabaram por proteger as indústrias inglesas já estabelecidas. Ao estimular a produção de cereais no continente, os ingleses tentavam evitar o desenvolvimento das indústrias europeias, especialmente a francesa e alemã, praticando o “imperialismo de livre comércio”. Vale salientar que esta defesa do liberalismo não é motivada por um desejo cruel de relegar os demais países ao subdesenvolvimento ou de explorá-los, mas simplesmente a percepção de que o protecionismo não era mais útil como política pública, dado o grau de desenvolvimento no qual estes países se encontravam.

Com base no exposto podemos afirmar que essa tentativa do novo-desenvolvimentismo de tentar viabilizar eleitoralmente suas propostas através da mobilização uma frente ampla entorno de um projeto nacionalista é uma volta as origens para a esquerda.

Nos governos Lula e Dilma este nacionalismo de esquerda teve sua expressão, mas sempre esteve condicionado a outros objetivos e não se deu nos moldes propostos pelo novo-desenvolvimentismo. Neste período a defesa da empresa nacional era subordinada aos objetivos eleitorais, condicionando certas vantagens para empresas a doações para o financiamento de campanhas. Pelo menos, é isto que podemos concluir das delações das empresas que se beneficiaram deste protecionismo. Não estou afirmando que os governos anteriores não fizeram o mesmo, estou apenas apontando que os governos do PT não podem ser classificados como desenvolvimentistas (nem mesmo social-desenvolvimentistas), nem nos bem sucedidos anos do governo Lula nem nos desastrosos anos do governo Dilma.

Em outras palavras, para ser considerado desenvolvimentista no sentido clássico (ou estruturalista), um governo deve utilizar um mix de políticas macroeconômicas, industriais, tecnológicas e comerciais ativas como forma de alterar a estrutura setorial de uma economia, com o objetivo de acelerar os ganhos de produtividade. O mix exato diferencia as diversas correntes do desenvolvimentismo. Como a lógica das intervenções realizadas nos governos do PT era eleitoral (no pior sentido possível) e não econômica, tais medidas não eram desenvolvimentistas. Muito menos novo-desenvolvimentistas, pois, mesmo se ignorarmos as questões antiéticas que balizaram as decisões econômicas, a principal política de proteção recomendada pelos novos-desenvolvimentistas, o cambio desvalorizado, foi ignorada. Na verdade o cambio se manteve sobrevalorizado durante a maior parte dos governos do PT.

Portanto o movimento liderado pelo ex-ministro Bresser-Pereira tenta se viabilizar eleitoralmente tendo a percepção de que o desenvolvimentismo não foi representado pelos governos do PT e que é necessário à esquerda retornar às suas origens nacionalistas. Dito isso podemos passar para avaliação dos desafios que estas propostas terão de superar para terem viabilidade eleitoral.

Em primeiro lugar é necessário mencionar que o maior problema das políticas protecionistas sempre foi a possibilidade de que uma proteção necessária para permitir que a empresa desenvolva vantagens comparativas dinâmicas, ou seja, se torne mais eficiente e produtiva, acabe se tornando fonte de renda econômica. A empresa percebe que é mais fácil capturar os órgãos do governo de forma a estender no tempo os benefícios da proteção do que aumentar sua produtividade até o nível em que a proteção não seja mais necessária. A proposta novo-desenvolvimentista tem a vantagem de propor medidas protecionistas horizontais que não passam pela armadilha de tentar escolher campeões nacionais, o que minimiza as chances de se cair na armadilha do rentismo.

Em termos de viabilidade eleitoral é fundamental deixar claro que as políticas propostas não significam uma volta dos campeões nacionais, nem ao capitalismo de compadrio característico do Brasil.

Um segundo ponto importante é que qualquer protecionismo implica no curto prazo em uma redução da real da renda. Por exemplo, ao desvalorizar o cambio além do nível de equilíbrio de balanço de pagamentos, os agentes estarão pagando mais caro por um produto nacional que poderia ser comprado mais barato do exterior. O trabalhador é ainda mais afetado, pois existem dois movimentos. O primeiro é de redução real da renda de todos os agentes, uma vez que todos estarão pagando mais caro. O segundo é o do trabalhador que estará comprando produtos nacionais mais caros gerando renda para os empresários nacionais que estarão protegidos parcialmente da concorrência externa. Na prática, há uma transferência de renda da sociedade para as empresas de setores que não são atualmente competitivos no mercado internacional. Parte desta perda de renda, no curto prazo, poderia ser compensada por aumento das exportações, porém no Brasil este efeito é pequeno devido ao baixo peso das exportações na demanda total da economia.

Mesmo que se concorde com a afirmação dos novos-desenvolvimentistas que os ganhos de produtividade nestes setores compensarão as perdas no longo prazo, é necessário que se tenha alguma medida compensatória no curto prazo para viabilizar eleitoralmente a medida. No manifesto do Projeto Brasil Nação existe um ponto importante neste sentido, que é a defesa de uma reforma tributária progressiva.

Creio que o movimento deve deixar claro que esta reforma não tem o objetivo de aumentar a carga tributária, mas de reduzir os impostos para a maioria absoluta dos brasileiros enquanto aumenta os tributos dos mais ricos para compensar a arrecadação. Feita de forma correta esta reforma pode ainda aumentar a competitividade dos nossos produtos.

O terceiro ponto que considero importante para a viabilidade eleitoral do projeto é não cair na tentação de tentar colocar a culpa do nosso subdesenvolvimento nos países desenvolvidos. Se Ha-Joon Chang está certo, os países desenvolvidos não promovem o liberalismo com intenções ocultas ou malignas. Estes países estão fazendo apenas aquilo que é melhor para sua economia e seus cidadãos, afinal o protecionismo traz poucos ganhos em países que já são altamente produtivos e competitivos. Para estes países o protecionismo pode se justificar por razões não econômicas, por exemplo, de segurança nacional, mas implicará em uma redução real da renda, sem gerar ganhos econômicos de longo prazo.

Apesar do manifesto do Projeto Brasil Nação e do manifesto de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional não caírem nessa besteira todo cuidado é pouco.

Por fim é importante mencionar que parte importante do público que é sensível a um discurso nacionalista é também conservador. Na verdade eu acredito que boa parte do público que foi as manifestações vestido de verde-amarelo é muito mais conservador do que liberal.

Neste quesito o movimento deverá decidir se vale a pena dialogar com este público ou se rejeição será imediata. Eu creio que é necessário um diálogo. Para tanto a questão que eu considero mais fácil de ser trabalhada é a da meritocracia.

Eu sou homem, branco, heterossexual e de classe média alta. Logo tenho pouquíssima autoridade para falar sobre este assunto. Porém, ainda sim, cometerei o “crime” de meter o dedo nesta ferida.

A verdade é que ninguém discorda da meritocracia. Qualquer pessoa concorda que as oportunidades devem ser dadas àqueles que mais lutam por elas e que possuem mais talento, ou seja, que mais merecem.

As políticas sociais e de ações afirmativas adotadas no governo do PT buscaram permitir que todos possuíssem oportunidades iguais para lutar e, ao mesmo tempo , criar um padrão mínimo e digno abaixo do qual ninguém poderia cair, ou seja, não são incompatíveis com a meritocracia. Porém o público das manifestações de verde-amarelo vê estas politicas como um atentado a meritocracia.

Esse tipo de política é conhecido como política social focalizada. Porém existe outro tipo de política social conhecido como universalista.

Simplificadamente as políticas focalizadas buscam atender grupos socialmente excluídos como negros (as), indígenas, mulheres, etc. No Brasil elas datam da década de 80, a partir dos estudos dedicados aos movimentos sociais que começaram, com sua luta, a dar visibilidade a novos atores que reivindicavam atendimento às suas necessidades básicas.

Porém a construção de um estado de bem estar social depende de políticas universalistas. As políticas universalistas têm como fundamento a igualdade entre todas as pessoas e sua premissa é atender todos sem distinção alguma.

Na Europa a adoção de políticas focalizadas decorreu da incapacidade das políticas universalistas de superar o abismo racial, étnico e de gênero existente.

Porém, no Brasil, o estado de bem estar social nunca foi plenamente alcançado. A população nunca teve atendido, com um grau mínimo de qualidade aceitável, o direito à educação, saúde, e moradia.

Assim, uma proposta aceitável seria o governo se comprometer com a melhoria destes serviços básicos para todos. O governo Dilma tentou fazer isso ao mesmo tempo em que se desgastava – com determinados grupos – ao ampliar as políticas focalizadas.

Creio que a situação atual cria a necessidade de priorização. Assim a priorização das políticas universalistas – como a educação a e a saúde – gerará um ganho eleitoral maior.

Uma medida de impacto para simbolizar esta mudança seria a transformação do bolsa família em uma política de estado, através da unificação dos diversos programas de transferência de renda em uma renda básica de cidadania para todas as crianças. Não estou defendendo o fim das políticas focalizadas como as cotas, mas sim que seja interrompido a expansão deste tipo de política e que o objetivo passe a ser as políticas universalistas.

Sobre este assunto eu recomendo os textos da professora Lena Lavinas da UFRJ. Particularmente eu recomendo: link1, link2, link3 e link4.

Para finalizar concluo que o novo-desenvolvimentismo, apresentado como uma plataforma eleitoral calcada no nacionalismo de esquerda, é viável eleitoralmente, porém é necessário ter consciência que existem obstáculos importantes.