O nacionalismo de esquerda e as eleições presidenciais.

Eu sei que prometi que o próximo post seria sobre os argumentos apresentados pelos economistas que se opõe a reforma da previdência. Porém três fatos me estimularam a escrever sobre outra questão.

Primeiramente, no dia 27 de abril, Bresser-Pereira lançou junto com um grupo de intelectuais o manifesto do Projeto Brasil Nação, que se dispõe a debater um projeto nacional baseado nas propostas novo-desenvolvimentistas.

Depois, o presidenciável Ciro Gomes abraçou a ideia e fez um discurso no 55º Congresso da UNE, que ocorreu entre os dias 15 e 18 de junho, defendendo o projeto. Na ocasião, o Bresser-Pereira afirmou que conversou com o Governador Geraldo Alckmin, que se mostrou interessado e que não teve tempo de conversar com o Lula sobre o assunto, mas que pretendia fazê-lo.

Por fim, com o apoio de 200 deputados federais e 18 senadores e a presença dos ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira e Celso Amorim, foi instalada no dia 21 de junho, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

Estes três fatos representam a tentativa de viabilizar eleitoralmente o novo-desenvolvimentismo (que eu discuti aqui no blog nos primeiros posts). Por esse mesmo motivo este o manifesto faz algumas concessões à esquerda para atrair os insatisfeitos com o governo Temer.

Isso me estimulou a escrever um pouco sobre o nacionalismo de esquerda, da viabilidade eleitoral desta corrente e dos desafios que precisa transpor para chegar ao poder. Portanto este post não será de economia, mas de política. Porém economia estará presente na análise.

Primeiramente deve-se deixar claro que o nacionalismo não é, necessariamente, uma bandeira exclusiva da direita, apesar de no Marxismo Clássico o nacionalismo ser visto como um inimigo da classe trabalhadora. No “Manifesto Comunista” Marx e Engels declararam que “os trabalhadores não têm país”. Eles viam o nacionalismo como uma “falsa consciência” que criava uma falsa identificação entre capitalistas e trabalhadores, o que impedia a classe trabalhadora de se levantar e acabar com sua opressão pela classe capitalista.

Porém com a transposição dos ideais comunistas para os países menos desenvolvidos, que na época eram em sua maioria colônias, essa visão começou a mudar.

Pode-se afirmar que a primeira crítica contundente a esta visão de Marx e Engels foi feita por Rosa Luxemburgo quando a famosa estudiosa do marxismo faz sua crítica econômica ao imperialismo no livro “A Acumulação do Capital”, publicado no ano de 1900. No livro a autora afirma que a acumulação de capital nos países centrais dependia da existência de uma periferia de países pré-capitalistas subordinados para o fornecimento de matéria prima e mão de obra barata e para a absorção de parte do excedente produzido. Na inexistência desta periferia tanto o excedente quanto a realização monetária da produção estariam ameaçados, e a acumulação do capital estaria sujeita a crises constantes. Logo um sistema capitalista fechado seria impossível.

De certa forma, a autora estava dando base teórica aos movimentos anti-imperialistas das colônias, que tinham forte teor nacionalista. Atualmente mesmo os economistas marxistas rejeitam a afirmação da autora de que um sistema capitalista fechado não poderia acumular capital continuamente, porém a ideia de que os países capitalistas mais avançados devem parte de sua prosperidade à existência de uma periferia de países se manteve.

Eu acredito que o nacionalismo de esquerda teve sua expressão mais forte na União Soviética com Stalin, que em dois textos, “O marxismo e a questão nacional”, e seu edital “Socialismo num só país”, declarou que o nacionalismo pode ser usado em um contexto internacionalista, lutando pela libertação nacional, sem divisões raciais ou religiosas.

Assim a rápida industrialização deste país sob o jugo do sanguinário ditador georgiano pode ser mais bem compreendida como um crescimento econômico alicerçado em um capitalismo de estado com retórica marxista do que como a busca pela construção de uma utopia comunista nos termos originais de Marx e Engels.

Esta visão nacionalista de esquerda serviu de inspiração para o movimento de libertação da Índia do jugo Inglês, com Gandhi, assim como para o Congresso Nacional Africano, de Nelson Mandela, na sua luta contra o apartheid. Aliás, essa influência comunista no CNA é a razão dos Estados Unidos terem vetado todas as resoluções da ONU contra o regime do apartheid até o final da União Soviética. A postura americana só mudou depois que ficou claro que os soviéticos não eram mais uma ameaça.

Na América Latina a retórica da luta pela libertação nacional sempre foi muito atraente para a esquerda. A própria revolução cubana é mais bem caracterizada como uma luta contra o imperialismo americano do que como uma luta contra o capital. Deixo claro que não é o objetivo deste texto discorrer sobre os méritos e defeitos dos revolucionários cubanos como governantes.

Diante do exposto podemos afirmar que praticamente todas as revoluções “comunistas” bem sucedidas foram revoluções de caráter nacionalista.

Assim, também podemos concluir que a influência de uma ideologia nacionalista e protecionista sempre foi forte na esquerda, especialmente na periferia do sistema, não sendo um fato novo ou uma última esperança de uma esquerda acuada eleitoralmente.
Na América Latina não é diferente, pois, desde sua origem, a esquerda latino-americana, apesar de admitir a existência de uma luta de classes, também reconhece a existência de um sistema mundo que relega às nações periféricas ao subdesenvolvimento. Na visão desta esquerda, as nações periféricas fornecem recursos naturais, mão-de-obra barata e mercados de consumidores para as nações ricas, sem as quais as nações desenvolvidas não poderiam ter o padrão de vida que eles desfrutam. Esta visão é a base da ideologia nacionalista de esquerda.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi um dos expoentes desta corrente de pensamento quando pesquisador. Porém, quando presidente, fez um governo muito mais liberal do que seria esperado de um ideólogo marxista. O mesmo fez Mandela na África do Sul.

Na economia esta visão teve diversos estudiosos importantes, porém creio que a definição mais sofisticada desta teoria pode ser encontrada nos textos do economista sul-coreano e professor de Cambridge na Inglaterra, Ha-Joon Chang, exposta brilhantemente no livro “Chutando a Escada”.

Um resumo deste livro pode ser encontrado no Blog do amigo Paulo Gala. Vou roubar algumas frases deste resumo para explicar que neste livro, a partir de uma rica e detalhada análise do papel do governo nos processos mais bem sucedidos de industrialização, Ha-Joon Chang mostra como uma série de estratégias nacionalistas e protecionistas foi fundamental, na sua visão, para alcançar o desenvolvimento econômico nos países hoje ricos. Os casos mais importantes analisados por Chang são a Inglaterra e os Estados Unidos, ambos considerados, equivocadamente segundo o autor, como exemplos de sucesso econômico promovido pelo liberalismo. Porém, depois de alcançar elevado grau de desenvolvimento, países que promoveram fortemente o protecionismo, passam a defender posturas mais liberais já que suas empresas encontram-se em posições muito fortes para competir no mercado mundial.

O fim das Corn Laws na Inglaterra são um belo exemplo de medidas liberalizantes que acabaram por proteger as indústrias inglesas já estabelecidas. Ao estimular a produção de cereais no continente, os ingleses tentavam evitar o desenvolvimento das indústrias europeias, especialmente a francesa e alemã, praticando o “imperialismo de livre comércio”. Vale salientar que esta defesa do liberalismo não é motivada por um desejo cruel de relegar os demais países ao subdesenvolvimento ou de explorá-los, mas simplesmente a percepção de que o protecionismo não era mais útil como política pública, dado o grau de desenvolvimento no qual estes países se encontravam.

Com base no exposto podemos afirmar que essa tentativa do novo-desenvolvimentista de tentar viabilizar eleitoralmente suas propostas através da mobilização uma frente ampla entorno de um projeto nacionalista é uma volta as origens para a esquerda.

Nos governos Lula e Dilma este nacionalismo de esquerda teve sua expressão, mas sempre esteve condicionado a outros objetivos e não se deu nos moldes propostos pelo novo-desenvolvimentismo. Neste período a defesa da empresa nacional era subordinada aos objetivos eleitorais, condicionando certas vantagens para empresas a doações para o financiamento de campanhas. Pelo menos, é isto que podemos concluir das delações das empresas que se beneficiaram deste protecionismo. Não estou afirmando que os governos anteriores não fizeram o mesmo, estou apenas apontando que os governos do PT não podem ser classificados como desenvolvimentistas (nem mesmo social-desenvolvimentistas), nem nos bem sucedidos anos do governo Lula nem nos desastrosos anos do governo Dilma.

Em outras palavras, para ser considerado desenvolvimentista no sentido clássico (ou estruturalista), um governo deve utilizar um mix de políticas macroeconômicas, industriais, tecnológicas e comerciais ativas como forma de alterar a estrutura setorial de uma economia, com o objetivo de acelerar os ganhos de produtividade. O mix exato diferencia as diversas correntes do desenvolvimentista. Porém a lógica das intervenções realizadas nos governos do PT era eleitoral (no pior sentido possível) e não econômica. Logo tais medidas não eram desenvolvimentistas. Muito menos novo-desenvolvimentista, pois, mesmo se ignorarmos as questões antiéticas que balizaram as decisões econômicas, a principal política de proteção recomendada pelos novos-desenvolvimentistas, o cambio desvalorizado, foi ignorada. Na verdade o cambio se manteve sobrevalorizado durante a maior parte dos governos do PT.

Portanto o movimento liderado pelo ex-ministro Bresser-Pereira tenta se viabilizar eleitoralmente tendo a percepção de que o desenvolvimentismo não foi representado pelos governos do PT e que é necessário à esquerda retornar às suas origens nacionalistas. Dito isso podemos passar para avaliação dos desafios que estas propostas terão de superar para terem viabilidade eleitoral.

Em primeiro lugar é necessário mencionar que o maior problema das políticas protecionistas sempre foi a possibilidade de que uma proteção necessária para permitir que a empresa desenvolva vantagens comparativas dinâmicas, ou seja, se torne mais eficiente e produtiva, acabe se tornando fonte de renda econômica. A empresa percebe que é mais fácil capturar os órgãos do governo de forma a estender no tempo os benefícios da proteção do que aumentar sua produtividade até o nível em que a proteção não seja mais necessária. A proposta novo-desenvolvimentista tem a vantagem de propor medidas protecionistas horizontais que não passam pela armadilha de tentar escolher campeões nacionais, o que minimiza as chances de se cair na armadilha do rentismo.

Em termos de viabilidade eleitoral é fundamental deixar claro que as políticas propostas não significam uma volta dos campeões nacionais, nem ao capitalismo de compadrio característico do Brasil.

Um segundo ponto importante é que qualquer protecionismo implica no curto prazo em uma redução da real da renda. Por exemplo, ao desvalorizar o cambio além do nível de equilíbrio de balanço de pagamentos, os agentes estarão pagando mais caro por um produto nacional que poderia ser comprado mais barato do exterior. O trabalhador é ainda mais afetado, pois existem dois movimentos. O primeiro é de redução real da renda de todos os agentes, uma vez que todos estarão pagando mais caro. O segundo é o do trabalhador que estará comprando produtos nacionais mais caros gerando renda para os empresários nacionais que estarão protegidos parcialmente da concorrência externa. Na prática, há uma transferência de renda da sociedade para as empresas de setores que não são atualmente competitivos no mercado internacional. Parte desta perda de renda, no curto prazo, poderia ser compensada por aumento das exportações, porém no Brasil este efeito é pequeno devido ao baixo peso das exportações na demanda total da economia.

Mesmo que se concorde com a afirmação dos novos-desenvolvimentistas que os ganhos de produtividade nestes setores compensarão as perdas no longo prazo, é necessário que se tenha alguma medida compensatória no curto prazo para viabilizar eleitoralmente a medida. No manifesto do Projeto Brasil Nação existe um ponto importante neste sentido, que é a defesa de uma reforma tributária progressiva.

Creio que o movimento deve deixar claro que esta reforma não tem o objetivo de aumentar a carga tributária, mas de reduzir os impostos para a maioria absoluta dos brasileiros enquanto aumenta os tributos dos mais ricos para compensar a arrecadação. Feita de forma correta esta reforma pode ainda aumentar a competitividade dos nossos produtos.

O terceiro ponto que considero importante para a viabilidade eleitoral do projeto é não cair na tentação de tentar colocar a culpa do nosso subdesenvolvimento nos países desenvolvidos. Se Ha-Joon Chang está certo, os países desenvolvidos não promovem o liberalismo com intenções ocultas ou malignas. Estes países estão fazendo apenas aquilo que é melhor para sua economia e seus cidadãos, afinal o protecionismo traz poucos ganhos em países que já são altamente produtivos e competitivos. Para estes países o protecionismo pode se justificar por razões não econômicas, por exemplo, de segurança nacional, mas implicará em uma redução real da renda, sem gerar ganhos econômicos de longo prazo.

Apesar do manifesto do Projeto Brasil Nação e do manifesto de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional não caírem nessa besteira todo cuidado é pouco.

Por fim é importante mencionar que parte importante do público que é sensível a um discurso nacionalista é também conservador. Na verdade eu acredito que boa parte do público que foram as manifestações vestidos de verde-amarelo é muito mais conservador do que liberal.

Neste quesito o movimento deverá decidir se vale a pena dialogar com este público ou se rejeição será imediata. Eu creio que é necessário um diálogo. Para tanto a questão que eu considero mais fácil de ser trabalhada é a da meritocracia.

Eu sou homem, branco, heterossexual e de classe média alta. Logo tenho pouquíssima autoridade para falar sobre este assunto. Porém, ainda sim, cometerei o “crime” de meter o dedo nesta ferida.

A verdade é que ninguém discorda da meritocracia. Qualquer pessoa concorda que as oportunidades devem ser dadas àqueles que mais lutam por elas e que possuem mais talento, ou seja, que mais merecem.

As políticas sociais e de ações afirmativas adotadas no governo do PT buscaram permitir que todos possuíssem oportunidades iguais para lutar e, ao mesmo tempo , criar um padrão mínimo e digno abaixo do qual ninguém poderia cair, ou seja, não são incompatíveis com a meritocracia. Porém o público das manifestações de verde-amarelo vê estas politicas como um atentado a meritocracia.

Esse tipo de política é conhecido como política social focalizada. Porém existe outro tipo de política social conhecido como universalista.

Simplificadamente as políticas focalizadas buscam atender grupos socialmente excluídos como negros (as), indígenas, mulheres, etc. No Brasil elas datam da década de 80, a partir dos estudos dedicados aos movimentos sociais que começaram, com sua luta, a dar visibilidade a novos atores que reivindicavam atendimento às suas necessidades básicas.

Porém a construção de um estado de bem estar social depende de políticas universalistas. As políticas universalistas têm como fundamento a igualdade entre todas as pessoas e sua premissa é atender todos as pessoas sem distinção alguma.

Na Europa a adoção de políticas focalizadas decorreu da incapacidade das políticas universalistas de superar o abismo racial, étnico e de gênero existente.

Porém, no Brasil, o estado de bem estar social nunca foi plenamente alcançado. A população nunca teve atendido, com um grau mínimo de qualidade aceitável, o direito à educação, saúde, emprego e moradia.

Assim, uma proposta aceitável seria o governo se comprometer com a melhoria destes serviços básicos para todos. O governo Dilma tentou fazer isso ao mesmo tempo em que se desgastava – com determinados grupos – ao ampliar as políticas focalizadas.

Creio que a situação atual cria a necessidade de priorização. Assim a priorização das políticas universalistas – como a educação a e a saúde – gerará um ganho eleitoral maior.

Uma medida de impacto para simbolizar esta mudança seria a transformação do bolsa família em uma política de estado, através da unificação dos diversos programas de transferência de renda em uma renda básica de cidadania para todas as crianças. Não estou defendendo o fim das políticas focalizadas como as cotas, mas sim que seja interrompido a expansão deste tipo de política e que o objetivo passe a ser as políticas universalistas.

Sobre este assunto eu recomendo os textos da professora Lena Lavinas da UFRJ. Particularmente eu recomendo: link1, link2, link3 e link4.

Assim concluo que o novo-desenvolvimentismo, apresentado como uma plataforma eleitoral calcada no nacionalismo de esquerda, é viável eleitoralmente, porém é necessário ter consciência que existem obstáculos importantes.

A Seguridade Social no Brasil não é deficitária, porém precisamos reformar – parte 2.

Continuando com a série (link) sobre a reforma da previdência passamos para os argumentos de quem é a favor da reforma. Mas primeiramente os fatos.

Em 05/12/2016 o governo enviou ao congresso a Proposta de Ementa a Constituição para reforma o sistema de seguridade social no Brasil (link). Basicamente a proposta modifica as regras de previdência e assistência social. Esta proposta é acompanhada de uma exposição de motivos que apresenta justificativas para cada alteração apresentada.

Após o recesso parlamentar 07/03/2016 o Ministério da Fazenda fez uma apresentação (link) na qual o ministério defende a necessidade de se fazer uma reforma.

Estes dois documentos são os básicos necessários para entender: (i) os motivos apresentados para a necessidade de uma reforma e (ii) porque o governo acredita que reforma proposta é a mais adequada.

1 – A necessidade da Reforma

Em relação à necessidade de uma reforma são apresentados, simplificadamente, os seguintes argumentos:

a) A seguridade social é deficitária.
b) O principal gasto da seguridade social é a previdência (RGPS e RPPS).
c) O Brasil gasta muito com previdência social em relação aos outros países.
d) O déficit da seguridade tende a aumentar (se nada for feito) devido ao aumento dos gastos com a previdência.

Vamos avaliar com mais detalhes os dados apresentados pelo governo que suportam estes argumentos.

a) A seguridade social é deficitária.

O gráfico abaixo mostra os dados do governo sobre o déficit da seguridade social. É demonstrada uma tendência de aumento do déficit, mesmo que se excluam os anos de crise econômica. Aliás, a tendência aparece mesmo excluindo também os dados de 2012 e 2013, anos nos quais o aumento no déficit provavelmente está relacionado com a política de desoneração da folha de pagamento adotada no primeiro governo Dilma.

Resultado da Seguridade Social em R$ e em % do PIB

Déficit da Seguridade Social em R$

Fonte: Elaboração própria com base em dados da Secretaria de Orçamento Federal (MPOG-Brasil).

b) O principal gasto da seguridade social é a previdência (RGPS e RPPS).

Pelos dados do governo é realmente isso que vemos.

Despesas Primárias da seguridade social em relação ao PIB (%)

Despesas Primárias da seguridade social em relação ao PIB (%)

Fonte: Elaboração própria com base em dados da Secretaria de Orçamento Federal (MPOG-Brasil).

c) O Brasil gasta muito com previdência social em relação aos outros países.

Estes dados ficaram famosos e teve até uma reportagem da The Economist (link) que utiliza estes dados como o principal argumento a favor da reforma (e, de fato, eles são).  No gráfico é demonstrado que o Brasil, tendo uma razão de dependência menor do que da maioria dos países europeus, tem um percentual de gastos previdenciários em relação ao PIB similar ou maior do que o de muitos países do velho continente.

Gastos Prev versus Razao Dep

Fonte: OCDE, Banco Mundial e MPOG/MF-Brasil.

d) O déficit da seguridade tende a aumentar (se nada for feito) devido ao aumento dos gastos com a previdência.

Esse argumento está fundamentado na tendência de aumento da razão de dependência identificado nos modelos estatísticos sobre as tendências demográficas, que são estimados pela ONU. O aumento da razão de dependência é decorrente de dois fatores: (i) aumento da expectativa de sobrevida[2] da população acima de 65 e (ii) redução da taxa de natalidade. A razão de dependência é dada pela divisão da população acima de 65 anos pela população com idade entre 20 e 64 anos. Abaixo temos os dados das estimativas sobre a expectativa de sobrevida utilizando diversas idades (após 60, 65 e 70 anos), as projeções sobre a pirâmide etária e a razão de dependência.

Sobrevida

Fonte: IBGE/Projeção da população 2013.

Piramida Etária

Razão de dep

Fonte: ONU e MPOG/MF-Brasil.

A junção da generosidade do Brasil com a tendência de aumento da razão de dependência leva ao aumento dos gastos com a previdência, como demonstrado abaixo.

Ben Prev % PIB

Fonte: LDO

Estranhamente o governo não apresenta a projeção sobre qual será o déficit da seguridade no futuro (segundo a metodologia atuarial e contábil adotada). Porém o argumento é que, dado que existe uma tendência de aumento dos gastos com a previdência e como estes gastos são o principal componente do déficit da seguridade social, a tendência é que o déficit apresentado venha a aumentar no futuro.

Baseada nestes dados foi elabora a proposta de Reforma da Previdência, apresentada a seguir.

2 – A proposta de Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência tramita na Câmara dos Deputados sob a denominação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, de 2016. O resumo da reforma aqui apresentado foi retirado do Parecer feito pelo Relator da PEC 287/2016 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Deputado Alceu Moreira. O resumo não apresenta todas as alterações propostas, apenas as principais.

Em relação às condições necessárias para que o servidor público se aposente, a PEC estabelece que o servidor poderá:

  1. ser readaptado ao exercício do cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o exercício do cargo de destino e mantida a remuneração do cargo de origem.
  2. se aposentar por incapacidade permanente para o trabalho quando insuscetível de readaptação; compulsoriamente aos 75 anos e voluntariamente aos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Em relação aos proventos dos servidores, determina que estes não possam ser inferiores aos limites mínimo e máximo fixados para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Em relação à aposentadoria por incapacidade e voluntária, estabelece que corresponda a 51% da média das remunerações, acrescida de 1% para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria, até alcançar 100%. Se a aposentadoria resultar de acidente do trabalho, o valor dos proventos corresponderá a 100% da média das remunerações, independentemente do tempo de contribuição. Estabelece cálculo específico para o valor dos proventos da aposentadoria compulsória.

Veda o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria, à conta dos regimes de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos, ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis; de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro ou de aposentadoria e pensão no âmbito dos regimes de previdência dos servidores públicos e do RGPS.

Em relação ao regime complementar, determina que efetivamente seja instituído o regime de previdência complementar nas diversas esferas de governo e veda a existência de mais de um regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos e de mais de uma unidade gestora deste regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, órgãos e entidades responsáveis, cada qual, equitativamente, responsável pelo seu financiamento.

Ainda em relação a esse regime, permite a privatização do mesmo uma vez que é retirada a menção à obrigatoriedade de que esse regime seja administrado por entidade fechada de previdência complementar de caráter público.

No que concerne aos empregados do setor privado (RGPS) a principal alteração diz respeito à idade e ao tempo de contribuição necessário para que o trabalhador possa se aposentar. Atualmente, a legislação prevê duas formas diferentes de aposentadoria – por tempo de contribuição ou por idade – com prazos diferenciados para o homem e para a mulher. A PEC propõe, contudo, que se tenha apenas um tipo de aposentadoria, a ser concedida, sem distinção de gênero, àquele segurado que contar com, no mínimo, 65 anos de idade e, cumulativamente, 25 anos de tempo de contribuição.

A forma de cálculo do valor da aposentadoria, que era fixada apenas por lei, passa a ter assento constitucional. Da mesma forma que para o servidor público, o benefício corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual para cada ano de contribuição, até o limite de 100% e respeitado o chamado teto do RGPS. A mesma forma de cálculo também passa a ser aplicável ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente, hoje chamada aposentadoria por invalidez, a não ser no caso em que a incapacidade decorra de acidente de trabalho, quando se passa a levar em consideração 100% da média dos salários do segurado.

Ainda no que diz respeito a aposentadorias em todos os regimes, a PEC reduz as possibilidades de adoção de requisitos e critérios diferenciados a determinado conjunto de pessoas. Hoje tal benefício pode ser instituído à pessoa com deficiência e àqueles que exercem atividades em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A PEC retira do texto essa última previsão, ou seja, o prejuízo à integridade física não mais pode ser motivo para a concessão de aposentadoria especial. Também deixa claro que a aposentadoria especial decorrente de trabalho em condições adversas à saúde não pode ser caracterizada a partir do exercício de determinada profissão ou ocupação e, em sintonia com tal previsão, a PEC revoga o tempo reduzido para aposentadoria do professor, bem como o tempo reduzido para aposentadoria do pequeno produtor rural, do garimpeiro e do pescador artesanal.

Além disso, fixa que o benefício de aposentadoria especial comporta apenas redução do limite de idade em até 10 anos e no requisito do tempo de contribuição em até 5.

Em relação às regra da pensão por morte para todos os regimes são propostas grandes alterações. Em primeiro lugar, desvincula-se o piso de tal benefício do valor do salário mínimo. Em segundo lugar, a regra de cálculo do valor do benefício, que constava apenas em lei, passa a ser constitucionalizada. Pela PEC, a pensão por morte passa a ter uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que teria direito a receber, acrescidos de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%. A cota familiar extingue-se com a perda de qualidade do dependente e a lei deve passar a fixar o tempo de duração da pensão de acordo com a idade do dependente na data do óbito do segurado.

A PEC também busca unificar as regra do RGPS com as do RPPS. Assim foi acrescentada uma regra que proíbe a acumulação de duas aposentadorias à conta do RGPS. Também veda a acumulação de mais de uma pensão por morte ou de pensão por morte e aposentadoria, nos dois casos mesmo que decorrentes de regimes diversos, assegurando-se sempre, contudo, o direito de opção por um dos benefícios. Também repetindo a norma para o RPPS, inclui um dispositivo que veda a contagem de tempo de contribuição fictício, o que na prática significa a impossibilidade de se computar tempo superior ao efetivamente exercido.

Em relação à assistência social a PEC altera o dispositivo que trata do chamado Benefício de Prestação Continuada – BPC. Em primeiro lugar, manteve-se o benefício à pessoa com deficiência, mas fixou-se em 70 anos o critério de idade, que atualmente é fixado por lei em 65 anos. Em segundo lugar, tal benefício será destinado tão somente à pessoa cuja renda familiar per capita seja inferior à definida em lei. E, em terceiro lugar, desvinculou-se o benefício do valor do salário mínimo.

A PEC também altera as regras da aposentadoria dos políticos, determinando que os titulares de novos mandatos eletivos, diplomados após a promulgação da Emenda, e que não sejam ocupantes de cargo efetivo, a vinculação ao RGPS, cabendo a leis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disporem sobre regras de transição para os diplomados anteriormente a essa data. Em outras, palavras, os políticos eleitos passam a obedecer as mesmas regras dos demais servidores.

Para todos os regimes e também ao limite de idade fixado para a concessão do Benefício de Prestação Continuada é estabelecido um componente atuarial, que faz como que sempre que verificado o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos, para ambos os sexos, em comparação à média apurada no ano de promulgação da Emenda, as idades fixadas para aposentadoria serão majoradas em números inteiros.

A PEC não altera os direitos adquiridos quem já está aposentado e estabelece uma regra de transição para quem está próximo de se aposentar através de uma regra de transição. Em primeiro lugar, estabelece-se que apenas os trabalhadores homens com 50 anos ou mais de idade e mulheres com 45 anos ou mais podem beneficiar-se de tal regra, que passa a ser a única existente diante da revogação das demais regras de transição instituídas em Emendas Constitucionais anteriores.

Para todos os trabalhadores a nova regra de transição continua a demandar os mesmos requisitos de idade e tempo de contribuição atualmente vigentes.

A nova regra estabelece que o servidor público cumpra a exigência de 20 anos de tempo de serviço, ao invés dos atuais 10, além de um pedágio equivalente a 50% do tempo que faltará ao servidor, na data da promulgação da Emenda, para atingir o atual requisito de tempo de contribuição. Apenas para os servidores ingressos antes da promulgação da Emenda Constitucional 20, de 1998, é possível optar por reduzir o limite mínimo de idade em um dia para cada dia de tempo de contribuição que exceder a 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher. O professor e o policial que comprovarem efetivo exercício em tais atividades têm os critérios de tempo de contribuição e idade diminuídos em cinco anos. A regra de cálculo das aposentadorias concedidas com base na regra de transição fixada obedecerá às regras vigentes na data de ingresso do beneficiário no serviço público, sendo, portanto, garantida a paridade àqueles que ingressaram até a promulgação da Emenda Constitucional 41, de 2003, e aposentadoria segundo a média das remunerações utilizadas como base para incidência das contribuições do servidor àqueles que ingressaram após a promulgação da referida emenda.

Para os trabalhadores da iniciativa privada a regra assegura a aposentadoria aos 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, acrescidos de um período adicional de contribuição equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o respectivo tempo de contribuição; ou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, e 180 meses de contribuição acrescidos de período adicional de contribuição equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido.

A aposentaria rural foi inserida no RGPS. Assim os agricultores passarão a contribuir de forma individual com uma alíquota sobre o limite mínimo da base de cálculo para o recebimento do benefício e terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Em relação à aposentadoria por idade, os limites acima mencionados serão reduzidos em 5 anos para os trabalhadores rurais que tenham exercido atividade em regime de economia familiar. Porém estabelece que em 12 meses seja editada uma lei sobre a forma de contribuição dos trabalhadores rurais que exercem atividade em regime de economia familiar. Até que esta lei seja editada, permanece em vigor o critério de aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

Estas são as principais alterações. Vamos agora avaliar as justificativas apresentadas pelo governo para cada uma dessas alterações.

3 – Porque o governo acredita que reforma proposta é a mais adequada.

Toda proposta legislativa é acompanhada de uma exposição de motivos. Na exposição de motivos da PEC temos as explicações para cada uma das propostas apresentadas. Aqui nós iremos apresentar aquelas que merecem maior destaque.

  • Estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria.

O primeiro grande objetivo da reforma é o estabelecimento de uma idade mínima obrigatória para aposentadoria voluntária de homens e mulheres, aplicável tanto ao RGPS como aos RPPS.

O principal argumento do governo é que no RPGS o Brasil permite a aposentaria apenas por tempo de contribuição. Isso tem feito com que as pessoas se aposentem muito cedo no Brasil, aproximadamente 55 anos, que é abaixo da media da idade mínima estabelecida dos países da OCDE, como demonstra o gráfico abaixo.

Idade Mínima OCDE

Fonte: OCDE.

  • Convergência das regras previdenciárias e aumento do controle.

Como visto anteriormente, a presente proposta iguala os critérios de idade mínima, tempo mínimo contribuição e critérios de cálculo das aposentadorias e pensões para os servidores civis vinculados aos RGPS e RPPS.

O principal argumento que subsidia esta alteração é que na União, nos Estados e no Distrito Federal, a relação entre o número de servidores ativos e os aposentados e pensionistas está próxima de 1, demonstrando grande desequilíbrio entre as receitas de contribuições e as despesas com o pagamento de benefícios de seus respectivos RPPS. Segundo o governo, em 2015, os RPPS da União e dos Estados/DF registraram déficit de R$ 72,5 bilhões e R$ 60,9 bilhões, respectivamente.

  • Alterações nas aposentadorias especiais do RGPS e RPPS.

O governo argumenta que estabelecer regras especiais baseadas em categorias profissionais (professores ou policiais, por exemplo) é injusto, uma vez que muitos trabalhadores que exercem atividades que mereceriam ter regras especiais não são beneficiados enquanto outros que não exercem estas atividades são beneficiados, porém não apresenta dados quantitativos sobre esta questão.

Argumenta ainda que para muitos regimes de previdência pública em estados e municípios a aposentadoria especial virou a regra e não exceção, pois os servidores que tem direito a este tipo de aposentadoria são a maioria dos funcionários do ente federativo.

  • Igualdade de gênero

O governo argumenta cinco pontos:

1- A mulher vem conquistando espaço importante na sociedade, ocupando postos de trabalho antes destinados apenas aos homens. Com isso a diferença de remuneração entre homens e mulheres tem diminuído como demonstra o gráfico abaixo:

Razão de Rendimento Homens e Mulheres

Fonte: PNAD/IBGE

2 – O contingente de mulheres que se dedicam aos afazeres domésticos de 15 a 29 anos de idade caiu de 88,2% para 84,6% entre 2004 e 2014. Mais do que isso, o número médio de horas semanais dedicadas a essas atividades diminuiu de 23,0 para 20,5 horas no mesmo período.

3 – As mulheres vivem, em média, sete anos mais do que os homens, porém podem se aposentar cinco anos mais cedo, pelas regras atuais.

4 – A cobertura previdenciária das mulheres entre 16 e 59 anos aumentou substancialmente nas últimas décadas, saltando de 60,8% em 1995 – quando para os homens era de 67,0%, – para 72,6% em 2014, igualando-se, pela primeira vez na série histórica, aos homens. Logo os seus vínculos trabalhista experimentam a mesma proteção social do que os dos homens.

5 – O padrão internacional atual é de igualar ou aproximar bastante o tratamento de gênero nos sistemas previdenciários. A diferença de 5 anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o país entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero.

  • Regras previdenciárias do trabalhador rural.

É demonstrado que a aposentadoria rural é a principal componente do déficit no regime geral da previdência.

Res Prev Social Urbana e Rural

Fonte: INSS.

Além disso, as regras atuais sobre a forma de comprovação da atividade rural e sua extensão para todos os membros do grupo familiar, entre outras causas, dificultariam o reconhecimento do direito do segurado pelo INSS, promovendo uma excessiva e crescente judicialização dessa modalidade de benefício. Assim a reforma busca igualar a idade mínima dos trabalhadores urbanos e rurais, bem como instituir uma cobrança individual mínima e periódica para o segurado especial, substituindo o modelo de recolhimento previdenciário sobre o resultado da comercialização da produção.

  • Pensão por morte.

Novamente aqui existe a comparação internacional, na qual é afirmado que o padrão internacional é o valor do benefício ser dividido em cotas, considerando o número de dependentes, e não ser permitido a cumulatividade.

Também é demonstrado que em 2014, 2,4 milhões de beneficiários acumulavam aposentadoria e pensão, sendo que 70,6% desses situam-se nos três décimos de maior rendimento domiciliar per capita brasileira, denotando a falta de progressividade desse benefício.

  • Benefício assistencial de prestação continuada (BPC).

Novamente é realizada uma comparação internacional, na qual é demonstrado que o valor do BPC em relação ao PIB per capita brasileiro é 33% enquanto que a média da OCDE é 19,2%. Por isso foi proposto que o valor pago pelo BPC seja diferenciação do piso previdenciário, sobretudo quando o salário mínimo se encontra no pico da sua série histórica, como atualmente.

É também argumentado que, uma vez que foi proposta uma idade mínima para a aposentadoria, a idade para o BPC deve ser a mesma.

Por fim cabe destacar duas informações importantes apresentadas pelo governo.

É afirmado que a proposta estimulará a poupança doméstica, pois os trabalhadores mais ricos tenderão a procurar a previdência complementar, o que, na visão do governo, irá gerar juros menores e um crescimento maior no longo prazo.

A segunda informação é que o piso de 75% da média dos salários de contribuição para aposentadoria é maior do que a atual relação média entre o valor das aposentadorias e a média dos salários de contribuição. Em outras palavras, com a proposta, o trabalhador, em média, trabalharia mais, porém se aposentaria com um valor maior do que atualmente. Estas afirmações são resumidas no quadro a seguir, que não está na exposição de motivos, mas está na apresentação realizada pelo Ministro Henrique Meirelles em 07/03/2017.

Impactos Macroeconômicos da Reforma da Previdência estimados pelo Ministério da Fazenda.

Impactos Macro

No próximo (e último) post da série passaremos para a análise das críticas a Reforma que foi proposta pelo governo e a minha conclusão.

[2] Existem diversas críticas sobre a reforma que utilizam o conceito de expectativa de vida. Porém isso é errado, pois a expectativa de vida é muito influenciada pela mortalidade infantil e outros fatores que levam a morte das pessoas durante a idade laboral. O correto é a expectativa de sobrevida, que é o número médio esperado de anos que uma pessoa residente em determinada área geográfica deve viver após alcançar determinada idade. No caso da reforma proposta a idade é de 65 anos.

A Seguridade Social no Brasil não é deficitária, porém precisamos reformar – parte 1.

Recentemente tenho visto em minha timeline no Facebook dezenas de pessoas se declarando contra a reforma da previdência, utilizando a hashtag #totalmentecontra. Bem, nesta série de posts eu gostaria de lançar a hashtag #parcialmenteafavor.

Isso porque existem bons motivos para considerarmos a reforma da previdência uma necessidade, mas isso não significa que é necessário concordar com a reforma proposta pelo governo. Pois esta proposta tem por trás uma visão sobre o tamanho do estado, e, ao propô-la, o governo Temer tenta impor uma versão minimalista do tamanho do Estado sobre a sociedade brasileira.

Obviamente não é errado ser a favor de uma redução do estado. É uma posição perfeitamente defensável e tem seus méritos. O que não é defensável é o governo não ser transparente com suas intenções e com os dados que são fornecidos para a população.

Esta série terá três partes. Na primeira irei apresentar o que é o sistema de previdência e de seguridade social no Brasil. Na segunda iremos apresentar os argumentos de quem é a favor da reforma da previdência e na ultima parte de quem é contra, acompanhada de uma conclusão.

A ciência que estuda a sustentabilidade dos sistemas previdenciários chama-se Cálculo Atuarial. Neste cálculo são utilizados conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para dimensionar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados dos Fundos/Institutos de Previdência Social. Porém os economistas se metem neste assunto porque a previdência é, normalmente, parcialmente financiada por impostos, tendo, portanto, relação com a política fiscal.

De forma bem simplificada[1], existem basicamente dois tipos de regimes financeiros para o financiamento da previdência: o regime de repartição simples e o regime de capitalização.

  •  Regime de Repartição Simples

No regime financeiro de repartição simples faz-se a divisão entre os contribuintes das despesas com o pagamento dos benefícios em manutenção. Assim o cálculo atuarial trata de estimar as contribuições, necessárias e suficientes, que serão arrecadadas para o pagamento das parcelas dos benefícios em um determinado período . Portanto, neste regime, os que estão trabalhando pagam os benefícios dos que estão aposentados. Não é uma poupança.

O regime de repartição simples é normalmente adotado pelas previdências públicas na maioria dos países do mundo, sendo também utilizado no financiamento de alguns planos previdenciários complementares específicos. Nas previdências públicas é comum que esses planos também sejam parcialmente financiados por impostos.

  • Regime de Capitalização

O regime de capitalização funciona como uma poupança, ou seja, o próprio trabalhador, enquanto estiver trabalhando, irá poupar os recursos necessários para sustentar o seu benefício previdenciário. Portanto, não existe um pacto entre as gerações como no regime de repartição simples. Por isso, é também conhecido como regime de pré-financiamento.

Para o calculo da sustentabilidade destes planos é necessário estimar as taxas de juros futuras (ou a rentabilidade das aplicações financeiras do fundo) e a expectativa de vida da sociedade.

A maioria dos países do mundo adotam regimes mistos, normalmente o regime de financiamento é de repartição até determinado limite (com o financiamento sendo complementado via impostos), acima deste limite o trabalhador deve aderir a um plano financiado via capitalização. Porém existem países que adotam estratégias diferentes: nos Estados Unidos a previdência pública adota o regime de capitalização e na Dinamarca a previdência pública é financiada puramente por impostos.

No Brasil, como na maioria dos países do mundo, a Previdência Social adota financiamento misto por repartição com impostos e complementação via capitalização sendo composta por três “regimes”:

  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS):

Regime de repartição gerido pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT. Também recebe recursos de impostos.

  • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

Instituído por entidades públicas os Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários são de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Estes fundos e instituições, em geral, adotam regimes de financiamentos mistos sendo de repartição até certo limite (normalmente igual ao do RGPS) e de capitalização acima deste limite. Para o pagamento de benefícios até o limite estabelecido os governos complementam o financiamento através de impostos.

Em 02 de maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que criou um fundo de previdência para os servidores civis da União: o Funpresp-Exe, que funciona pelo regime de capitalização, para completar a aposentaria dos servidores acima do limite do INSS. Além disso, também foram criados fundos similares para o legislativo e para o judiciário. Todos os funcionários públicos contratados após a sanção da lei são obrigados a aderir.

Os funcionários antigos podem optar por aderir ao fundo, caso não venham a aderir seguem as regras aprovadas na reforma da previdência de 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula: benefício calculado de acordo com a média de sua contribuição e regras de acesso similares aos dos trabalhadores privados (com regras específicas para algumas categorias). Os aposentados antes disso permaneceram com direito de receber suas aposentadorias acima do teto. Porém todos os aposentados pagam 11% de contribuição previdenciária (na pratica foi aplicada uma redução linear na aposentadoria dos servidores).

Como a contribuição dos funcionários públicos que estão trabalhando e dos aposentados não é suficiente para pagar os benefícios dos funcionários públicos aposentados o governo injeta recursos de impostos.

Ressalta-se que no caso do Funpresp, o governo não é responsável pela sustentabilidade do fundo e não é obrigado a injetar recursos fiscais caso este se mostre deficitário. Na prática o Funpresp (e os fundos similares dos outros poderes e de outros entes federativos) é um regime de previdência complementar, como explicado abaixo.

  • Regime de Previdência Complementar:

Operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, estes fundos são privados, com filiação facultativa, e têm a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador que complemente a previdência oficial. Este regime é de capitalização sendo, normalmente, oferecido por instituições financeiras.

Logo o setor público é responsável por dois “regimes”: o RGPS e o RPPS.

Além do RGPS e do RPPS temos o conceito de Seguridade Social.

A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social (RGPS e RPPS), a assistência social e a saúde (SUS).

Faz parte da seguridade social também o seguro desemprego, porém existe uma controvérsia no Brasil sobre se este seguro, na forma como é adotado no país, seria de natureza previdenciária ou assistencial.

Para podermos avaliar a sustentabilidade da previdência devemos ampliar nosso foco e analisar a questão do financiamento e da sustentabilidade do regime de seguridade social no Brasil levando em consideração que os regimes previdenciários públicos no Brasil foram concebidos para serem financiados também por impostos. É o que faremos nos próximos posts.

[1] Na verdade é um tanto mais complicado do que isto. Para maiores detalhes recomendo ler as publicações de pesquisa do site da Social Security Administration dos Estados Unidos: link.

Cartografia do pensamento econômico brasileiro – parte 3

Passamos então para a última parte da série (parte 1 e parte 2) sobre as principais escolas de pensamento econômico no Brasil. Hoje vou comentar sobre o novo-desenvolvimentismo. Esta vertente tem bem menos adeptos do que as anteriores, mas ganhou notoriedade com a publicação do livro do trio de economistas Bresser, Marconi e Oreiro, lançado em 2016, chamado “Macroeconomia Desenvolvimentista – Teoria e Política Econômica do Novo Desenvolvimentismo”.

2.2.2 – A escola Novo Desenvolvimentista

Apesar de utilizar a mesma metodologia e concordar com o núcleo teórico da teoria desenvolvimentista os novos desenvolvimentistas discordam de algumas teses dos sociais desenvolvimentistas.

Primeiramente, os novos desenvolvimentistas discordam da necessidade de se manter uma política fiscal permanentemente deficitária e de que a política industrial pode agir como substituta de uma taxa de cambio competitiva. Isso não significa que a política industrial é totalmente rejeitada. Porém os estudiosos desta linha acreditam que a mesma deva ser usada com parcimônia devido a possibilidade de que esta seja usada como fonte de “rentismo” pelos agentes beneficiados.

Em relação a taxa de cambio, os novos desenvolvimentistas acreditam que há uma tendência a uma sobreapreciação crônica da taxa de câmbio que o mercado não controla porque essa sobreapreciação é compatível com o equilíbrio a longo prazo da conta corrente do país. Ela decorre da produção e exportação de commodities que utilizam recursos naturais abundantes e mais baratos do que nos outros países. Como são muito baratos, sua lucratividade é compatível com uma taxa de câmbio consideravelmente mais apreciada do que aquela necessária para as indústrias de bens comercializáveis do país. Estas, ainda que utilizem tecnologia no estado‐da‐arte mundial, ficam inviabilizadas pelo cambio sobreapreciado. Assim são utilizados dois conceitos de taxa de cambio de equilíbrio: a taxa de câmbio de equilíbrio industrial e a taxa de câmbio de equilíbrio corrente. A taxa de equilíbrio industrial é a taxa que viabiliza indústrias de bens comercializáveis utilizando a melhor tecnologia mundial; a de equilíbrio corrente é a taxa que equilibra intertemporalmente a conta corrente do país. Porém a taxa de cambio efetiva não fica estável no nível de equilíbrio corrente. Na visão destes economistas, se for deixada totalmente livre, o que acontece com a taxa de câmbio em países em desenvolvimento é que ela está sujeita a uma tendência cíclica à sobreapreciação, de forma não controlada pelo mercado, mas pela crise. O país vai de crise em crise de balanço de pagamentos. O processo começa por uma crise de balanço de pagamentos que resulta em violenta depreciação do cambio que sobe acima do equilíbrio industrial; em seguida, a taxa de câmbio passa a se apreciar gradualmente, atravessa o nível de equilíbrio industrial, atravessa o nível de equilíbrio corrente, entra em déficit em conta corrente, sua dívida externa aumenta, até que um dia os credores perdem a confiança e ocorre uma nova crise que novamente deprecia o cambio de forma abrupta e violenta. Depois começa novamente o processo.

Isso acontece por dois motivos. Um motivo estrutural fundamental é a doença holandesa, que puxa a taxa de câmbio do nível de equilíbrio industrial para o nível de equilíbrio corrente. Mas a taxa de câmbio não para aí; ela continua a se apreciar por uma segunda razão estrutural: porque os países em desenvolvimento atraem capitais devido a taxas de lucro e de juros mais elevadas. Entretanto, essa atração estrutural não é suficiente para explicar porque a taxa de câmbio continua a se apreciar e o déficit em conta corrente continua a aumentar até que sobrevenha nova crise. A explicação principal para os déficits em conta corrente e a decorrente apreciação cambial é a política de crescimento com poupança externa que os economistas e financistas dos países ricos nos recomendam porque estão interessados em investir ou emprestar para o país, e que a maioria dos economistas  acredita ser “necessária” para o país “complementar” sua poupança interna [7].

Além disso, apesar de não considerarem que as economias operam normalmente próximas do pleno emprego, também não consideram que as restrições a oferta de fatores de produção sejam triviais e passageiras, principalmente em países que já tenham passado pelo processo de urbanização e pela transição demográfica. Nestas condições, incorporar trabalhadores ao mercado de trabalho ou “importá-los” não é algo que pode ser feito por um custo negligenciável e rapidamente. O que torna mais importante as medidas para o aumento da produtividade.

Assim, resumidamente os estudiosos desta linha pesquisa acreditam que: (a) o crescimento econômico deve ser fundamentalmente financiado com poupança interna (pública + privada), pois o “modelo de crescimento com poupança externa” tende a gerar instabilidade cambial e crises recorrentes no balanço de pagamentos nos países que não dispõe de moeda conversível; (b) o modelo de industrialização por substituição de importações está superado, devendo ser substituído por um modelo de “promoção de exportações de manufaturados”, no qual o impulso inicial para a aceleração do crescimento seja oriundo do aumento do coeficiente de exportações, fundamentalmente industriais, dado seu impacto positivo sobre a elevação do valor adicionado, a inovação e a competitividade da economia; (c) a taxa real de câmbio apresenta uma tendência crônica à sobrevalorização devido a falhas de mercado como a “doença holandesa” e ao diferencial entre as taxas de juros nos países em desenvolvimento relativamente aos países desenvolvidos, o qual tende a operar como uma enorme força de atração para a entrada de capitais de curto prazo nestes últimos; (d) os salários devem crescer ao mesmo ritmo da produtividade do trabalho de forma a não prejudicar a competitividade externa das economias em desenvolvimento (podendo crescer acima da produtividade do trabalho quando a produtividade do capital também for muito elevada, o que resulta em redistribuição funcional da renda, mas não em redução da taxa de lucro); (e) a política fiscal pode ser usada para a estabilização do nível de atividade econômica, desde que seja respeitada a solvência intertemporal das contas públicas, uma vez que a ocorrência de déficits fiscais crônicos tende a enfraquecer o Estado, tornando-o presa fácil dos interesses dos rentistas financeiros; (f) a distribuição de renda pode e deve ser melhorada nos países em desenvolvimento por intermédio de políticas que reduzam a dispersão salarial (como é o caso do investimento em capital humano), da transferência de riqueza entre as gerações (impostos sobre heranças) e do pagamento de salários indiretos na forma de benefícios sociais [8].

3 – Considerações finais.

Antes de passarmos para alguns comentários sobre o tema apresentado acho interessante avaliar como estas diferentes visões sobre o funcionamento da economia geram diferentes regimes de gestão macroeconômica. Assim a tabela abaixo resume as principais recomendações das escolas apresentas para as principais políticas macroeconômicas que podem ser geridas pelo governo:

Liberal-Ortodoxa

Social Desenvolvimentista

Novo Desenvolvimentista

Politica Fiscal Orçamento equilibrado. Déficit fiscal é tolerado apenas em casos extremos, quando a política monetária perde sua eficácia para levar o nível de produto efetivo ao nível de produto potencial. Orçamento levemente deficitário para gerar demanda. Estabilidade da dívida pública é alcançada com a taxa de crescimento do produto acima dos juros médios pagos pela dívida. Orçamento inter-temporalmente equilibrado. Déficit fiscal deve ser usado em conjunto com a política monetária para alcançar dois objetivos macroeconômicos: controle da inflação e pleno emprego. Déficit só deve ser gerado para investimento.
Política Monetária Focada no controle da inflação. Caso o nível do produto efetivo esteja abaixo do nível do produto potencial e a inflação esteja tendencialmente na meta estabelecida (ou abaixo) deve-se reduzir o juros para eliminar o gap do produto. A inflação é causada, fundamentalmente, por excesso de demanda. Os juros devem ser mantidos no menor nível possível, dada uma série de restrições, tanto institucionais e econômicas quanto políticas. Os juros são vistos como tendo um baixo impacto na inflação, uma vez que esta é causada principalmente por fatores que afetam os custos (cost-push-inflation). Deve ser usada em conjunto com a política fiscal para alcançar dois objetivos macroeconômicos: controle da inflação e pleno emprego. Além disso, os juros devem ser mantidos em um nível baixo o suficiente, dadas as restrições impostas pelos objetivos anteriores, para permitir que a taxa de cambio seja mantida em um nível competitivo para indústria. Não nega a importância de fatores que afetam os custos.
Política Cambial Cambio livre. O ideal é a plena conversibilidade da conta de capitais. A existência de mercados internacionais líquidos em moeda doméstica reduzem a variância da taxa de cambio, que é vista como prejudicial para o investimento, e mantém a taxa de cambio em um nível competitivo. Não tem uma posição majoritária sobre o nível da taxa de cambio. É contra o cambio totalmente livre, pois identifica que regimes de cambio livre estão normalmente associados com maior variância da taxa de cambio. Assim advoga algum controle sobre o fluxo de capitais de forma a reduzir a variância, mantendo o cambio em um nível competitivo. Advoga algum controle sobre os fluxos de capitais e impostos sobre a exportação de produtos primários para, em conjunto com a taxa de juros, manter a taxa de cambio em um patamar estável e competitivo para indústria doméstica.
Política Industrial, Comercial e Tecnológica (ITC) É contra políticas ITC ativas (ou verticais). É favor da liberdade de comércio e de reformas institucionais que beneficiem todos os setores econômicos (também conhecidas como políticas ITC horizontais) É a favor de políticas ITC verticais de forma a direcionar o investimento aos setores industriais, onde os ganhos de produtividade e os efeitos de encadeamento são maiores. Não nega importância de reformas institucionais que beneficiem todos os setores.

Acredita que políticas ITC verticais devam ser usadas com parcimônia. Estas não tem um papel central na estratégia de desenvolvimento desta escola. Não nega a importância de reformas institucionais que beneficiem todos os setores.

Como podemos perceber as diferenças teóricas geram políticas macroeconômicas recomendadas bem diferentes, não sendo simples encontrar um ponto comum entre elas.

À guisa de conclusão podemos afirmar que é transversal entre as escolas a importância do investimento em saúde e educação e de reformas institucionais que estimulem a produção e o trabalho, como a desburocratização da gestão do estado. Além disso, todas as escolas defendem o aumento do investimento em infraestrutura e logística, particularmente no Brasil, onde estas são muito deficientes.O problema é que os economistas voltam a divergir quando o assunto é como realizar estes poucos pontos que são consenso.

Acredito que, para um economista que estuda desenvolvimento e crescimento, o principal benefício de se analisar outros programas de pesquisa diferentes é como fonte de ideias para o desenvolvimento de modelos que incorporam algumas críticas feitas por esses programas à escola que o economista se identifica. Sir William Arthur Lewis ganhou o prêmio Nobel de Economia em 1979 exatamente por suas contribuições em economia do desenvolvimento ao construir um modelo liberal-ortodoxo no qual havia oferta ilimitada de mão de obra para o setor dinâmico (ou industrial) da economia, o famoso modelo de dois setores.

[7] Esse texto foi retirado do artigo “Taxa de câmbio, doença holandesa, e industrialização” (link) de Luiz Carlos Bresser‐Pereira.

[8] Este texto foi retirado do artigo “O novo-desenvolvimentismo e seus críticos” (link) de José Luis Oreiro e Nelson Marconi.

Cartografia do pensamento econômico brasileiro – parte 2

Continuando com a série sobre as principais escolas de pensamento econômico no Brasil, hoje eu vou comentar sobre o desenvolvimentismo e sua vertente que ganhou notoriedade nos governos recentes do PT, o social-desenvolvimentismo.

Antes de começar eu gostaria de deixar claro que não podemos considerar os governos Lula/Dilma como um laboratório para as teses do social-desenvolvimentismo. Mais especificamente, não é possível creditar a crise atual da economia brasileira a estas idéias, nem é possível creditar as mesmas o acelerado crescimento econômico com inclusão social do governo Lula. A economia de um país não é um laboratório onde todas as variáveis são controladas logo não é possível isolar perfeitamente os efeitos das políticas públicas. O máximo que podemos fazer é dizer que determinadas políticas específicas (por exemplo, o aumento real do salário mínimo) contribuíram (positiva ou negativamente) para tais resultados, no contexto e no período no qual foram implementadas.

2.2 – O Desenvolvimentismo

As vertentes novo e social desenvolvimentista nascem no Brasil da escola pós-keynesiana e da teoria estruturalista de economistas latino-americanos que trabalharam na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), uma agência da ONU, nos anos 1950.

Da escola pós-keynesiana o desenvolvimentismo contemporâneo toma emprestado a crítica ao pressuposto da racionalidade com informação perfeita. Os economistas pós-keynesianos não discordam da necessidade de basear a análise econômica no suposto de racionalidade individual, mas acreditam que a incerteza que permeia o ambiente econômico torna impossível analisar as decisões individuais a partir do suposto de maximização.

Num contexto de incerteza, o comportamento dos agentes é baseado em convenções ou rotinas que não só simplificam o processo de tomada de decisão como também permitem àqueles lidar com a extrema precariedade e incompletude do conjunto de informações sobre o qual as decisões racionais devem ser tomadas.

Sem entrar na complexidade teórica e matemática do argumento, a principal consequência desta crítica é que o agente econômico tem incerteza sobre o comportamento futuro da demanda. Com isso o investimento dependerá da expectativa sobre o comportamento futuro da demanda. E a principal fonte de informação utilizada pelo investidor para formar sua expectativa sobre o comportamento futuro da demanda é o estado corrente da mesma[2]. Este é o famoso Princípio da Demanda Efetiva que afirma que é a demanda efetiva que determina o produto[3]. Assim o crescimento do produto no longo prazo será resultado da soma das decisões de gasto tomadas em cada período.

É preciso ressaltar que investimento é financiado não somente por gastos não realizados nos períodos anteriores (ou seja, pela poupança), mas também por crédito[4]. A criação de crédito representa os agentes abrindo mão de liquidez para financiar a compra de ativos menos líquidos. Tendo os agentes livre acesso ao crédito será o investimento que gerará o montante de poupança equivalente e não o contrário.

Esta definição implica que mesmo no longo prazo a taxa de crescimento do produto será determinada pela evolução da demanda efetiva, e mesmo que a demanda cresça acima da capacidade da economia, o investimento necessário para atendê-la poderá ser realizado através da poupança forçada. Poupança forçada é o uso da inflação para forçar a transferência de renda do setor consumidor da economia, principalmente os trabalhadores, por serem seus salários fixos no curto prazo, para o setor produtor da economia[5].

Em resumo, os economistas desta escola concluem que o crescimento é “puxado” pela demanda. Esta demanda pode ser do governo, das famílias ou do exterior.

Alguns críticos afirmam que isso significa que, na visão dos desenvolvimentistas, basta então o governo garantir que não faltará demanda na economia para ela crescer. Porem não é bem assim.

Primeiramente existe a possibilidade da fuga da demanda para o exterior, ou seja, de que o aumento da demanda seja gasto em produtos importados.

E, ainda que a demanda seja direcionada para o mercado doméstico, para que o processo de aumento do investimento seja viabilizado, é necessário que o mercado financeiro esteja disposto a aumentar as suas linhas de crédito. Mas a criação de crédito tem como contrapartida a criação, na mesma magnitude, de uma obrigação que a instituição emite contra si mesma. Assim a expansão do crédito necessariamente diminui a liquidez dos portfólios das instituições, aumentando sua exposição ao risco.

Existe também o problema do mecanismo de criação de poupança forçada quando a economia encontra-se em pleno emprego. A poupança nunca é um obstáculo para o aumento do investimento, mas isso não quer dizer que um aumento do investimento possa ser feito, sempre e em todo o lugar. Isso porque o mecanismo de poupança forçada pode gerar o acirramento do conflito distributivo, afinal os trabalhadores podem não aceitar a redução do seu consumo para financiar o investimento. Se os trabalhadores não aceitarem a redução dos salários reais, que foi induzida pela necessidade de acomodar a poupança ao novo patamar do investimento, irão demandar reajustes de salário nominal a um ritmo maior do que a inflação passada. Supondo que o mercado de bens continua em equilíbrio, os empresários irão repassar esses reajustes de salário para os preços, fazendo com que a inflação se acelere. Logo é necessário algum mecanismo compensatório que leve os trabalhadores a aceitar a redução do consumo no presente em troca de mais consumo no futuro ou que crie outra fonte de poupança, como a poupança externa ou a poupança do governo.

Por fim existe o problema da estrutura produtiva. De acordo com os estudiosos desta escola, o crescimento acelerado e sustentável do produto no longo prazo, ou seja, o crescimento que permite a superação da lacuna de renda que separa os países desenvolvidos dos subdesenvolvidos sem gerar pressões inflacionárias depende de uma mudança na estrutura produtiva. Isso porque a evolução da produtividade não se dá de forma uniforme entre os setores da economia. Este argumento deriva da escola estruturalista.

Isso significa que o crescimento não ocorre com ganhos de produtividade em qualquer combinação de setores como pressupõe a teoria econômica liberal ortodoxa, mas da transferência de mão de obra para setores com valor adicionado per capita mais alto, particularmente a indústria. Na indústria a criação e difusão de inovações é mais intensa, o que leva a adoção mais acelerada de novos processos produtivos de maior produtividade, podendo incorrer em efeitos de encadeamento e processos de aprendizado mais intensos que dinamizam o restante da estrutura produtiva.

Utilizando o jargão do programa de pesquisa liberal ortodoxo, o crescimento acelerado do produto potencial depende da alteração do mix de produção ampliando a participação de certos setores, pois existiria uma falha de mercado que faz com que o ganho social do investimento nestes setores seja maior do que o ganho privado.

Assim simplesmente estimular a demanda não garante que o investimento será realizado nos setores onde os ganhos de produtividade são mais acelerados. Logo é necessária uma ação governamental para induzir o investimento nestes setores, pois não existe um mecanismo de mercado que garanta que o investimento necessariamente ocorrerá neles. Cabe ressaltar que não se nega a importância do investimento em capital humano nem a das instituições.

Também não é negada a importância do investimento em infraestrutura. O investimento em infraestrutura tem dois efeitos: (i) aumenta o consumo do governo aumentando a demanda e induzindo o investimento privado e (ii) reduz o custo de se produzir e vender, ou seja, aumenta a competitividade dos produtos domésticos, o que reduz as importações além expandir as exportações.

2.2.1 – A escola Social-Desenvolvimentista

A escola social-desenvolvimentista acredita que o crescimento é puxado pelo consumo (das famílias e do governo), pois este induz o investimento necessário para atendê-lo. Mais especificamente, considera que o regime de crescimento deve ser puxado pelos salários, ou seja, pela melhora na distribuição de renda. Para tanto recomenda que o governo faça investimentos sociais e adote medidas que melhorem a distribuição de renda, como aumento do salário mínimo, impostos progressivos e políticas de transferências de renda.

A ideia por traz dessa recomendação é que a melhora da distribuição de renda elevará o consumo, pois a propensão a consumir das classes mais pobres é maior do que a das classes mais ricas. Já o aumento do gasto público em investimentos sociais aumenta o consumo do governo em um primeiro momento e abre espaço no orçamento das famílias para o consumo em um segundo momento.

Ressalta-se que o investimento privado em formação de capital fixo continua sendo o responsável pelo crescimento. Mas ele é induzido pelo consumo.

Em relação ao problema da poupança forçada, os economistas desta escola consideram que as economias, normalmente, apresentam ociosidade dos fatores. E mesmo que haja insuficiência de algum fator no curto prazo, como mão de obra, no longo prazo é possível trazer trabalhadores do exterior e/ou incorporar parcelas da população que não estão procurando emprego ou estão subempregadas ao mercado de trabalho. Em outras palavras, não é necessário se recorrer a poupança forçada de forma sistemática, logo é possível se aumentar o investimento sem reduzir o consumo.

Já em relação à sustentabilidade fiscal dos gastos públicos os economistas desta linha de pesquisa recordam que a relação dívida/PIB depende da razão déficit primário/PIB apurado no ano corrente e da relação dívida/PIB do período anterior ajustada pela taxa de juros média paga pela dívida e pela taxa de crescimento do PIB. Portanto para que esta relação seja estável é necessário que a taxa real de crescimento do PIB seja superior à taxa real de juros média paga pela dívida. Caso ocorra o contrário será necessário gerar um superávit primário.

Cabe ressaltar que esta corrente também considera que o banco central tem grande liberdade para fixar a taxa de juros de curto prazo. Mas como a economia normalmente apresenta ociosidade dos fatores, o crescimento econômico no longo prazo é em ultima instancia uma soma dos acontecimentos no curto prazo e, consequentemente, a inflação provocada por excesso de demanda é incomum e ser passageira, o banco central tem liberdade para fixar a taxa de juros no patamar que desejar[6].

Porém afirmar que o banco central pode fixar a taxa de juros no patamar que desejar não implica afirmar que esta decisão não tem consequências sobre as demais variáveis econômicas como distribuição de renda, nível de atividade, taxa de câmbio e a conta de capitais do balanço de pagamentos. Logo manter a taxa real de juros abaixo da taxa de crescimento do PIB de forma a manter a dívida estável pode não ser trivial, principalmente se houver uma a necessidade de se atrair capitais do exterior pata financiar o balanço de transações correntes.

Por fim, é igualmente importante para o social-desenvolvimentismo uma política industrial que vise direcionar o investimento para a indústria.

Em relação ao cambio, existe a preferência que este varie pouco entorno de um nível que permita a indústria nacional competir com os produtos importados. Mas esta questão não é tão central quanto a política industrial e os gastos sociais. Em ultima instância, os economista desta linha acreditam que a política industrial pode compensar o cambio apreciado.

[2] O comportamento futuro da demanda não é a única informação que o investidor utiliza para formar suas expectativas. Na verdade, ter garantia de demanda pode não ser suficiente para que ocorra o investimento.

[3] Existe um texto de 1996 do Vitor Hugo Klagsbrum (link) que afirma que o nome “Efetiva” foi uma escolha ruim de Keynes, uma vez que a demanda “efetiva” é na verdade a demanda “esperada”. Aliás, este texto traz uma ótima definição do que é o principio da demanda efetiva.

[4] A capacidade do sistema financeiro de conceder crédito não depende do nível corrente de poupança. Na visão pós-keynesiana o sistema financeiro efetivamente é capaz de criar poder de compra novo ao criar crédito. Para maiores detalhes eu recomendo o seguinte texto: link

[5] Existe uma complexa interação entre o crédito que financia investimento ex-ante e a geração de renda para que o investidor possa pagar este crédito ex-post. O mecanismo de poupança forçada é um dos mecanismos possíveis que irão viabilizar a renda que o investidor necessita para arcar com os encargos do financiamento.

[6] De acordo com esta linha de pesquisa a tendência da inflação é dada pela variação dos custos com a possibilidade de choques de demanda.

Cartografia do pensamento econômico brasileiro – parte 1

Existe uma famosa piada entre os economistas que diz que se seis economistas se reunirem numa sala para encontrar a solução para um problema, eles sairão com sete soluções diferentes. De fato, consenso em economia é algo raro.

Assim para o meu primeiro post sobre economia eu gostaria de falar sobre esta questão das diferentes visões que dominam a economia, particularmente a macroeconomia. Os economistas chamam estas diferentes visões de escolas de pensamento. Existem dezenas de escolas de pensamento, porém no Brasil nos temos três “escolas” que são mais relevantes: a liberal-ortodoxa, a social-desenvolvimentista e o novo desenvolvimentismo.

Neste texto eu pretendo apresentar as diferenças entre elas.

Cabe ressaltar que não é adotada nenhuma crítica às escolas de pensamento apresentadas. Assim eu estou assumindo que, apesar de todas as escolas ressaltarem a importância das análises e testes empíricos, é impossível através deles se refutar completamente um programa de pesquisa em economia, devido as limitações inerentes aos testes empíricos em ambientes não controlados. Dessa forma, não se fará aqui uma lista interminável de provas e contraprovas das proposições apresentadas.

Esta é a primeira parte de uma sequencia de três sobre esse assunto. Nesta primeira eu vou falar sobre a liberal-ortodoxa, na segunda sobre a social-desenvolvimentista e na terceira sobre o novo desenvolvimentismo.

As três escolas de pensamento

Como dito anteriormente, a economia, particularmente a macroeconomia, possui muito mais escolas de pensamento do que as expostas aqui. Além disso, existem várias vertentes dentro de cada uma. Por exemplo, dentro da escola liberal-ortodoxa temos economistas como Paul Krugman, Joseph Stiglitz e, até mesmo, Thomas Piketty. Diversas tentativas de mapear as escolas de pensamento foram realizadas e recentemente a escola pensamento liberal-ortodoxa, que estava caminhando para um grande consenso, parece ter se fragmentado novamente.

É importante dizer também que a divisão entre social e novo desenvolvimentismo só faz sentido no Brasil. Em outros países, como nos EUA, estas linhas de pensamento estão incluídas dentro de um campo heterogêneo chamado heterodoxia que inclui todos os economistas que discordam de algum aspecto teórico básico do pensamento ortodoxo, ou seja, dos dogmas deste pensamento. Porém ressalta-se que, seja no exterior ou no Brasil, a “economia heterodoxa” também cobre várias abordagens, escolas ou tradições[1].

Simplificadamente pode-se afirmar que a visão ortodoxa é baseada no núcleo teórico “racionalidade-individualismo-equilíbrio” enquanto a heterodoxia contesta algum aspecto deste tripé, através da análise da evolução histórica e social da economia e das instituições.

A última ressalva é que, dada a esmagadora complexidade do tema, são feitas simplificações que muitos podem considerar grosseiras. Foi feito um grande esforço para que, pelo menos, estas simplificações não estejam erradas.

A escola liberal-ortodoxa

Chamamos de escola liberal-ortodoxa aquela baseada no novo consenso macroeconômico prevalecente na economia antes da crise financeira de 2008, que surgiu de uma síntese entre as escolas Novo Keynesiana e Novo Clássica.

Esta escola acredita que o crescimento econômico, ou seja, a tendência do produto per capita, é determinada basicamente por fatores que afetam a produtividade do capital e do trabalho. A produtividade, por sua vez, é determinada pelo progresso tecnológico. Assim o crescimento de um país, no longo prazo, é determinado pela sua capacidade de incorporar inovações e de estimular os agentes econômicos a inovar. Por sua vez, a capacidade de incorporar ou desenvolver inovações é determinada pelo investimento em capital humano e pelas instituições.

Cabe ressaltar que o capital humano é um insumo complexo que consiste em mais do que, simplesmente, conhecimento. Capital humano é uma coleção de recursos que inclui todo o conhecimento, talentos, habilidades, capacidades, experiência, inteligência, treinamento, julgamento, sabedoria e saúde física e mental possuída individual e coletivamente por uma população.

As instituições são um sistema de regras sociais estabelecidas e incorporadas que estruturam interações sociais. Instituições econômicas são importantes para o crescimento econômico, pois moldam os incentivos dos agentes econômicos na sociedade, em particular, influenciam o investimento em capital físico e humano e em tecnologia e em organização da produção. Para esta teoria existem dois tipos de instituições: (i) instituições que desestimulam o crescimento, ou seja, que estimulam o “rentismo“, que é a tentativa de derivar renda econômica pela manipulação do ambiente social ou político no qual as atividades econômicas ocorrem, em vez de produzir e inovar; e (ii) instituições que estimulam a inovação e a produção, entre elas podemos citar, a proteção da propriedade privada, o respeito aos contratos e a defesa da concorrência.

Vale salientar, que esta teoria não nega a importância do investimento em capital físico nem a possibilidade de externalidades positivas advindas do investimento em infraestrutura. Assim o investimento, particularmente o investimento em infraestrutura, pode resultar em uma forte aceleração crescimento econômico. No Brasil é praticamente consensual que existe um déficit importante de infraestrutura física e, portanto, o investimento em infraestrutura pode vir a ter uma produtividade marginal elevada. Ainda assim, este investimento não teria impacto sobre a taxa de crescimento do produto per capita no longo prazo, porém elevaria significativamente a taxa de crescimento durante o período de transição entre um nível inferior de renda per capita e um nível superior.

Em relação aos ciclos, a maioria dos economistas ortodoxos admitem a possibilidade de que o governo pode atuar para atenuar o ciclo econômico. Isto porque existem fricções no mercado que impedem que os preços e salários se ajustem a uma situação de crise. Em outras palavras muitos mercados são imperfeitos. Por isso as empresas tem alguma capacidade de definir preços e muitas vezes são relutantes em reduzir os preços – levando a rigidez de preços. Da mesma forma o mercado de trabalho também pode ser imperfeito. Em particular, os salários podem ser rígidos para baixo, pois os sindicatos e, até mesmo, as empresas resistem a cortes salariais nominais. Em muitos setores, principalmente o de serviços, reduzir salários pode levar a queda da moral dos trabalhadores, a redução da produtividade, a queda da qualidade do produto e/ou serviço e a perda de clientes.

A atenuação do ciclo econômico ocorre quando em momentos de crise o governo injeta demanda na economia, ou, quando a demanda está crescendo acima da capacidade de oferta das empresas, o governo retira demanda da economia para impedir um aumento da inflação. Para os economistas desta escola este trabalho deve ficar a cargo da politica monetária, ou seja, quando o produto efetivo estiver abaixo do nível de produto que a economia poderia produzir operando a altas taxas de utilização do capital e do trabalho – produto potencial – o banco central pode agir reduzindo a taxa de juros de forma a levar o produto efetivo de volta ao nível potencial. É necessário dizer que a taxa de juros não é fixada pelo banco central de forma voluntariosa. Pois, apesar do banco central ter bastante liberdade para definir a taxa de juros de curto prazo, ele deve fazê-lo tendo em mente a meta de inflação.

Caso a política monetária perca sua eficiência, por algum motivo, então abre-se a oportunidade para a utilização da política fiscal. O caso clássico – apontado por Keynes durante a década de 30 – é o de uma crise grave, na qual taxa real de juros necessária para estimular o investimento se torna negativa. Esta situação é conhecida como “armadilha da liquidez”.  Neste caso, a política fiscal pode ser usada para aumentar a taxa de inflação, o que reduz a taxa de juros real e, consequentemente, eleva o investimento. Em outras palavras, para os economistas ortodoxos, um estímulo fiscal só deve ser utilizado para reverter uma recessão quando a inflação e a taxa de juros também estiverem em um patamar muito baixo.

Cabe ressaltar que, na visão desta escola, as economias operam normalmente nas proximidades do pleno emprego dos fatores, logo a necessidade de se utilizar a política fiscal para estimular o crescimento ocorre muito raramente. O caso clássico é a economia japonesa, que desde os anos 90 vem apresentando ociosidade crônica.

É importante salientar também que o crescimento de longo prazo, ou seja, o crescimento do produto potencial, não é influenciado pela taxa de juros, pois o máximo que a manipulação da taxa de juros pode fazer é levar o produto efetivo ao nível do produto potencial. Esse ponto faz com que muitos economistas ortodoxos afirmem que o banco central deve ter como único objetivo levar a taxa inflação à meta de médio prazo estabelecida. Porém outros lembram que é necessário levar em conta o custo humano e social das recessões, logo o banco central não pode ignorar a taxa de crescimento do produto e, portanto, o nível de emprego.

[1] O Brasil possui a peculiaridade de que  a presença de economistas heterodoxos é mais relevante, com mais publicações e profissionais trabalhando nestes programas de pesquisa.

Primeiro post do blog

Este é meu primeiro post. Então é interessante me apresentar. Meu nome é Henrique Oswaldo Massena Reis Júnior, sou Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Trabalhei seis anos com planejamento econômico financeiro e dois anos com regulação econômica. Entre os temas que mais me interessam estão regulação econômica, defesa da concorrência, política antitruste e eficiência econômica. Tenho alguns artigos publicados em revistas e congressos sobre esses temas. Porém, como bom economista, gosto de palpitar sobre tudo um pouco.

Criei este blog para expor meus pensamentos e escrever reflexões e conjecturas sobre economia e gestão pública. Também tem o objetivo de ser um espaço para conhecer e dialogar com pessoas que se interessam por estes temas. Mas o maior objetivo mesmo é evitar postar textão no Facebook.